EMR 13 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
23/04/2014 |
Paulo Maluf |
EMENDA Nº 1
Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes."
Inteiro teor
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EMR 14 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
23/04/2014 |
Paulo Maluf |
EMENDA Nº
Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe.
Inteiro teor
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EMR 15 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
23/04/2014 |
Paulo Maluf |
EMENDA Nº 3
Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Inteiro teor
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EMR 16 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
05/05/2015 |
Paulo Maluf |
EMENDA Nº 1
Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes."
Inteiro teor
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EMR 17 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
05/05/2015 |
Paulo Maluf |
EMENDA Nº 2
Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe.
Inteiro teor
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EMR 18 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
05/05/2015 |
Paulo Maluf |
EMENDA Nº 3
Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Inteiro teor
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EMR 19 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
02/09/2015 |
Paulo Maluf |
Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMR 20 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
02/09/2015 |
Paulo Maluf |
Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe.
Inteiro teor
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EMR 21 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
02/09/2015 |
Paulo Maluf |
Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Inteiro teor
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EMR 22 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
02/09/2015 |
Paulo Maluf |
Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Inteiro teor
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EMR 23 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
11/04/2017 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 1
Dê-se ao caput do art. 9º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes".
Inteiro teor
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EMR 24 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
11/04/2017 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 2
Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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EMR 25 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
11/04/2017 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 3
Suprima-se o art. 12 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Inteiro teor
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EMR 26 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
18/05/2017 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 1
Dê-se ao caput do art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 6º O Órgão competente do Poder Executivo incluirá no parâmetro nacional de ensino, noções básicas de educação nutricional como tema transversal e com abordagem interdisciplinar, atendendo aos seguintes objetivos:"
Inteiro teor
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EMR 27 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
18/05/2017 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao caput do art. 9º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes."
Inteiro teor
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EMR 28 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
18/05/2017 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 3
Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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EMR 29 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
18/05/2017 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 4
Suprima-se o art. 12 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Inteiro teor
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EMR 31 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
19/04/2018 |
Covatti Filho |
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 32 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
19/04/2018 |
Covatti Filho |
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 33 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
19/04/2018 |
Covatti Filho |
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 34 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
19/04/2018 |
Covatti Filho |
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 35 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
04/09/2018 |
Covatti Filho |
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 36 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
04/09/2018 |
Covatti Filho |
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 37 CCJC => PL 1234/2007 |
Emenda de Relator |
04/09/2018 |
Covatti Filho |
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Inteiro teor
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