EMC-A 1 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Inteiro teor
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EMC-A 4 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Inteiro teor
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EMC-A 5 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Inteiro teor
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EMC-A 6 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Inteiro teor
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EMR 1 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda de Relator |
12/09/2017 |
Daniel Vilela |
Parecer pela aprovação.
Inteiro teor
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EMR 2 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda de Relator |
18/10/2017 |
Daniel Vilela |
Parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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EMR 3 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda de Relator |
18/10/2017 |
Daniel Vilela |
Parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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EMR 4 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda de Relator |
18/10/2017 |
Daniel Vilela |
Parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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EMR 5 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda de Relator |
18/10/2017 |
Daniel Vilela |
Parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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EMR 6 CTASP => PL 6088/2016 |
Emenda de Relator |
18/10/2017 |
Daniel Vilela |
Parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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