Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial". (PL626405 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL626405 => SBT 1 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda ao Substitutivo 20/08/2008 Abelardo Lupion Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 39 do Substitutivo: "§2º - Consideram-se terras passíveis de serem tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos aquelas que: Inteiro teor
ESB 2 PL626405 => SBT 1 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda ao Substitutivo 20/08/2008 Gervásio Silva Dá nova redação ao artigo 39 do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 3 PL626405 => SBT 1 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda ao Substitutivo 21/08/2008 João Almeida 1. O art. 39 do Substitutivo ao PL nº 6.264, de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º: Inteiro teor
ESB 4 PL626405 => SBT 1 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda ao Substitutivo 21/08/2008 João Almeida 1. O art. 39 do Substitutivo ao PL nº 6.264, de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º: Inteiro teor
ESB 5 PL626405 => SBT 1 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda ao Substitutivo 21/08/2008 João Almeida Suprimir os arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Substitutivo ao PL nº 6.264, de 2005. Inteiro teor