Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 7917/2014 Emenda Adotada pela Comissão 05/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 7917/2014 Emenda de Relator 03/10/2014 Sandro Mabel Dê-se ao enunciado do art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art.2º A partir do exercício financeiro de 2016, o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será fixado por lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sendo observados, obrigatoriamente, de acordo com a respectiva previsão orçamentária, os seguintes critérios: ................................................................................... II - a posição do subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal como teto remuneratório para a administração pública; .................................................................................. " Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 => PL 7917/2014 Emenda de Relator 17/12/2014 Fábio Ramalho Inteiro teor