Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3237/2015 | Emenda de Relator | 03/12/2019 | Delegado Pablo | Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo. Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2015 CCTCI => PL 3237/2015 | Emenda na Comissão | 04/11/2015 | Benito Gama | Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CCTCI => PL 3237/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 31/08/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo. Inteiro teor |
| EMR 1 CCTCI => PL 3237/2015 | Emenda de Relator | 31/05/2016 | Fábio Sousa | Inteiro teor |