Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4385/1994 Emenda de Relator 18/04/2000 José Ronaldo Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4385/1994 Emenda de Relator 18/04/2000 José Ronaldo Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4385/1994 Emenda de Relator 18/04/2000 José Ronaldo Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2008 => PL 4385/1994 Emenda de Plenário 20/11/2008 Ricardo Barros Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
EMP 2/2008 => PL 4385/1994 Emenda de Plenário 20/11/2008 Ricardo Barros Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
EMP 3/2014 => PL 4385/1994 Emenda de Plenário 03/07/2014 Roberto Santiago Inteiro teor
SSP 1 => PL 4385/1994 Subemenda Substitutiva de Plenário 02/07/2014 Ivan Valente Inteiro teor