Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CFT => PL 2850/2003 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical. Inteiro teor |
EMR 1 CFT => PL 2850/2003 | Emenda de Relator | 28/06/2016 | Enio Verri | Inteiro teor |