Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3646/2008 | Emenda de Relator | 28/05/2018 | Hildo Rocha | Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3646/2008 | Emenda de Relator | 23/10/2019 | Daniel Freitas | EMENDA Nº 1 Suprime-se o art. 3º do projeto, renumerando-se o seguinte. Sala da Comissão, em de outubro de 2019. Deputado DANIEL FREITAS Relator Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1/2011 CDC => PL 3646/2008 | Subemenda de Relator | 04/04/2011 | Ricardo Quirino | Modifica a Lei n º 4.117, de 27 de agosto d e1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. Inteiro teor |