Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2011 CDEICS => PL 2771/2003 | Emenda na Comissão | 23/03/2011 | Andre Vargas | Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais. Inteiro teor |