Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE 1 CCJC => SBT 4 CSSF => PL 1009/2011 Subemenda 06/09/2013 Vicente Candido COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Art. 1º O art. 1º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, relativo à aprovação do Projeto de Lei nº 1.009, de 2011, passa a ter a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº 1009, de 2011 "Altera o art. 1584, §2º, e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". Autor: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Relator: Deputado VICENTE CÂNDIDO Inteiro teor
SBE 2 CCJC => SBT 4 CSSF => PL 1009/2011 Subemenda 06/09/2013 Vicente Candido O § 2º do art. 1.584 do Código Civil, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, dada ao Projeto de Lei nº 1.009, de 2011, passa a ter a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº 1009, de 2011 "Altera o art. 1584, §2º, e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". Autor: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Relator: Deputado VICENTE CÂNDIDO Inteiro teor
SBE 3 CCJC => SBT 4 CSSF => PL 1009/2011 Subemenda 06/09/2013 Vicente Candido O inciso VIII do art. 1.634 do Código Civil, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, passa a ter a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº 1009, de 2011 "Altera o art. 1584, §2º, e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". Autor: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Relator: Deputado VICENTE CÂNDIDO Inteiro teor