Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDU => PL 5713/2013 | Emenda de Relator | 22/12/2015 | Herculano Passos | Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ. Inteiro teor |