Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3156/2000 => PL 3156/2000 | Emenda/Substitutivo do Senado | 21/11/2000 | Senado Federal | EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.156-A, DE 2000, que "altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas". Inteiro teor |