Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDU => PL 2681/2015 Emenda Adotada pela Comissão 26/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. Inteiro teor
EMR 1 CDU => PL 2681/2015 Emenda de Relator 07/10/2015 Tenente Lúcio Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. Inteiro teor