Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDU => PL 2681/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. Inteiro teor |
EMR 1 CDU => PL 2681/2015 | Emenda de Relator | 07/10/2015 | Tenente Lúcio | Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. Inteiro teor |