Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 CSSF => PL 6126/2013 | Emenda na Comissão | 02/10/2013 | Professor Sérgio de Oliveira | Projeto de Lei nº 6.126, de 2013, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina." Inteiro teor |
EMC 1/2019 CSSF => PL 6126/2013 | Emenda na Comissão | 16/04/2019 | Santini | O inciso I do artigo 4º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 6.126 de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |