Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 195/2015 Emenda de Relator 21/09/2015 Marcio Alvino EMENDA Nº 1 Acrescenta-se, ao final do art. 25 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na versão do projeto, a expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 195/2015 Emenda de Relator 10/05/2016 Cabo Sabino EMENDA Nº 1 Acrescenta-se, ao final do art. 25 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na versão do projeto, a expressão " (NR) ". Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 195/2015 Emenda de Relator 01/06/2016 Cabo Sabino Emenda de Relator. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 195/2015 Emenda de Relator 01/06/2016 Cabo Sabino Emenda de Relator. Inteiro teor