Comissão de Educação (CE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 7370/2002 | Emenda ao Substitutivo | 18/06/2004 | Professor Irapuan Teixeira | Apresenta emenda ao substitutivo que acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei 9696/98 Inteiro teor |