Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7894/2010 Emenda de Relator 29/08/2017 Pastor Eurico EMENDA Nº 1 Substituam-se as menções a números e percentagens constantes do arts. 1º e 3º do projeto pela grafia por extenso. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7894/2010 Emenda de Relator 29/08/2017 Pastor Eurico EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4º do projeto. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 7894/2010 Emenda de Relator 18/12/2013 Reginaldo Lopes Inteiro teor