Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CCJC => PL 3734/2008 | Emenda na Comissão | 16/06/2009 | José Linhares | Modifique-se a redação dada pelo presente Projeto de Lei, ao artigo 5º da Lei nº 3999, de 1961, para passar a viger com o seguinte teor: Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CFT => PL 3734/2008 | Emenda na Comissão | 11/11/2009 | Marçal Filho | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Inteiro teor |