Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4917/2009 | Emenda de Relator | 28/12/2009 | Vieira da Cunha | Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei a seguinte redação, renumerando-se os demais: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4917/2009 | Emenda de Relator | 28/12/2009 | Vieira da Cunha | Altere-se a palavra "sócio" para "sócia", no art. 1.134 do Código Civil, alterado pelo Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor |