Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1666/2015 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda de Comissão nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.666/2015. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1666/2015 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda de Comissão nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.666/2015. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1666/2015 Emenda de Relator 23/08/2019 Patrus Ananias Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1666/2015 Emenda de Relator 10/12/2019 Patrus Ananias EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação: ........................................................................................"(NR)". Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1666/2015 Emenda de Relator 10/12/2019 Patrus Ananias EMENDA Nº 2 Dê-se ao § 7º sugerido no projeto de lei a seguinte redação: "§ 7º Norma regulamentadora estabelecerá limites e parâmetros indicativos das compras de pequenas quantidades a que se refere o § 6º deste artigo." (NR) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 1666/2015 Emenda Adotada pela Comissão 13/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 1666/2015 Emenda de Relator 07/06/2016 Helder Salomão Inteiro teor