Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 89/2011 Emenda de Relator 12/08/2013 Cleber Verde Dispõe sobre emolumentos dos serviços notoriais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 CTASP => PL 89/2011 Emenda na Comissão 29/03/2011 Paes Landim Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2011 CTASP => PL 89/2011 Emenda na Comissão 29/03/2011 Paes Landim Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2011 CTASP => PL 89/2011 Emenda na Comissão 29/03/2011 Paes Landim Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor