| EAG 3/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global |
04/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 . (Emendas de nºs 56, 58, 60, 64, 81, 126, 163, 178, 183, 184, 191, 211, 226, 233, 250, 266, 12, 111, 103, 150, 195, 244 e 303.)
Inteiro teor
|
| EAG 12/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 12.
Inteiro teor
|
| EAG 21/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global |
11/07/2007 |
Miro Teixeira |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 21.
Inteiro teor
|
| EAG 23/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global |
11/07/2007 |
Miro Teixeira |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 23.
Inteiro teor
|
| EMA 1/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
27/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
Inteiro teor
|
| EMA 2/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
27/06/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2.
Inteiro teor
|
| EMA 4/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Renildo Calheiros |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4.
Inteiro teor
|
| EMA 5/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Renildo Calheiros |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 5.
Inteiro teor
|
| EMA 6/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Renildo Calheiros |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 6.
Inteiro teor
|
| EMA 7/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Renildo Calheiros |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7.
Inteiro teor
|
| EMA 8/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Renildo Calheiros |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 8.
Inteiro teor
|
| EMA 9/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Renildo Calheiros |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 9.
Inteiro teor
|
| EMA 10/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Renildo Calheiros |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 10.
Inteiro teor
|
| EMA 11/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
João Almeida |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 11.
Inteiro teor
|
| EMA 13/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Luciano Castro |
Emenda Aglutinativa de Plenario nº 13.
Inteiro teor
|
| EMA 14/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 14.
Inteiro teor
|
| EMA 15/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 15.
Inteiro teor
|
| EMA 16/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 16.
Inteiro teor
|
| EMA 17/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 17.
Inteiro teor
|
| EMA 18/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 18.
Inteiro teor
|
| EMA 19/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 19.
Inteiro teor
|
| EMA 20/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Luiz Sérgio |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 20.
Inteiro teor
|
| EMA 22/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
11/07/2007 |
Flávio Dino |
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 22.
Inteiro teor
|
| EMP 1/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
31/05/2007 |
Luciano Castro |
Acrescenta artigos ao projeto
Inteiro teor
|
| EMP 2/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
04/06/2007 |
Luiza Erundina |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 3/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
04/06/2007 |
Luiza Erundina |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 4/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
04/06/2007 |
Maria do Rosário |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 5/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Maria do Rosário |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 6/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Maria do Rosário |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 7/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Maria do Rosário |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 8/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Rita Camata |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 9/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Rita Camata |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 10/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Rita Camata |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 11/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Cida Diogo |
Dê-se ao §4°, do art. 8°, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, objeto do art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte redação:
“§4°. A ordem de precedência dos candidatos na lista partidária para as eleições de Deputados Federal, Estadual e Distrital de 2010, obedecido o disposto no parágrafo 8° deste artigo, deverá contemplar uma candidatura do sexo feminino dentre as três primeiras candidaturas inscritas, e corresponderá à ordem decrescente dos votos obtidos na convenção.”
Inteiro teor
|
| EMP 12/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Cida Diogo |
Dê-se ao §4°, do art. 8°, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, objeto do art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte redação:
“§4°. A ordem de precedência dos candidatos na lista partidária, obedecido o disposto no parágrafo 8° deste artigo, deverá observar a alternância de sexo, de modo que no mínimo a cada duas candidaturas do sexo masculino inscrita se tenha uma candidatura do sexo feminino, e corresponderá à ordem decrescente dos votos obtidos na convenção.”
Inteiro teor
|
| EMP 13/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Bonifácio de Andrada |
Acrescente-se onde convier:
Inteiro teor
|
| EMP 14/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Bonifácio de Andrada |
Acrescente-se o art. 7º na lei com o texto abaixo, renumerando-se o art. 7º do PL 1210/07 para 8º:
Inteiro teor
|
| EMP 15/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Bonifácio de Andrada |
Acrescente-se onde convier:
Inteiro teor
|
| EMP 16/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Bonifácio de Andrada |
Modifica os artigos 24, 25 e 25A.
Inteiro teor
|
| EMP 17/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Bonifácio de Andrada |
Acrescente-se ao artigo 8º, os parágrafos 10, 11 e 12, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 18/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Gonzaga Patriota |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 19/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Sandra Rosado |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 20/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Sandra Rosado |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 21/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Sandra Rosado |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 22/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Cândido Vaccarezza |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 23/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 24/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Vinicius Carvalho |
Suprima-se o art. 6º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 25/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Vinicius Carvalho |
Dá nova redação ao art. 10 do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 26/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Vinicius Carvalho |
Dá nova redação ao art. 7º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 27/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Júlio Delgado |
Dá nova redação ao art. 13 da Lei 9096, de 19 de setembro de 1995, constante do art. 4º, do Projeto de Lei nº 1210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 28/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Júlio Delgado |
Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 1210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 29/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Júlio Delgado |
Altera os dispositivos enumerados da Lei 9504, de 1997, constantes do art. 5º do Projeto de lei 1210, de 2007, relativo ao financiamento público de campanha.
Inteiro teor
|
| EMP 30/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
24/05/2007 |
Jorginho Maluly |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 31/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Bruno Araújo |
Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº. 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.
Inteiro teor
|
| EMP 32/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Carlos Zarattini |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 33/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Carlos Zarattini |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 34/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Solange Amaral |
Acrescenta ao Projeto de Lei No. 1.210, de 2007, que " Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias", modificações ao art. 84 da Lei No. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e ao art. 10 da Lei No. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
Inteiro teor
|
| EMP 35/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 36/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta § 4º ao art. 8º do projeto, renumerando-se os demais
Inteiro teor
|
| EMP 37/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
William Woo |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 38/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Ernandes Amorim |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 39/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Domingos Dutra |
Dá nova redação ao §1º e acrescenta §6º, ao art. 17 da Lei nº 9.504/97, na redação que lhe deu o art. 5º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 40/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Domingos Dutra |
Emenda de Plenário
Inteiro teor
|
| EMP 41/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Domingos Dutra |
Emenda de Plenário
Inteiro teor
|
| EMP 42/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Domingos Dutra |
Suprima-se o art. 39, da lei nº 9.096, de 1995, na redação que lhe deu o art. 4º do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 43/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Domingos Dutra |
Emenda de Plenário
Inteiro teor
|
| EMP 44/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Domingos Dutra |
Suprima-se o art. 6º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 45/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Paes Landim |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 46/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 47/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 48/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 49/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 50/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 51/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 52/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 53/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 54/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 55/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 56/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 57/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 58/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 59/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 60/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 61/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 62/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 63/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 64/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 65/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 66/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 67/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
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| EMP 68/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
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| EMP 69/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 70/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 71/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 72/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 73/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 74/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Dá ao art. 8º nova redação.
Inteiro teor
|
| EMP 75/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Flávio Dino |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 76/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 77/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Armando Abílio |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 78/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Jovair Arantes |
Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 79/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Jovair Arantes |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 80/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Armando Abílio |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 81/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 82/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 83/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 84/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 85/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 86/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 87/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 88/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 89/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 90/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 91/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 92/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Nilmar Ruiz |
Emenda que assegura alternância de gênero nas primeiras colocações da lista fechada
Inteiro teor
|
| EMP 93/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 94/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
15/06/2007 |
Dr. Ubiali |
Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 95/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 96/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 97/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 98/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica o Projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 99/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 100/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 101/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 102/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 103/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 104/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 105/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 106/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Otavio Leite |
Suprime o art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 107/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Otavio Leite |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 108/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Otavio Leite |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 109/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Cida Diogo |
Altera redaçaõ do art. 5º do Pl 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 110/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Cida Diogo |
Altera a redação do art. 2º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 111/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Luciano Castro |
Altera art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 112/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Luciano Castro |
Altera art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 113/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Jô Moraes |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 114/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Jô Moraes |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 115/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 116/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Fábio Ramalho |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 117/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Fábio Ramalho |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 118/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Gervásio Silva |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 119/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Gervásio Silva |
Suprime o art. 6º e seus parágrafos.
Inteiro teor
|
| EMP 120/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Gervásio Silva |
Suprime o art. 17 do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 121/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Mauro Nazif |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 122/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Mauro Nazif |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 123/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Suprime o art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 124/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera a redação do art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 125/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 126/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 127/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 128/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 129/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 130/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 131/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 132/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 133/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 134/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Colbert Martins |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 135/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 136/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Décio Lima |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 137/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 138/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 139/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Décio Lima |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 140/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Carlos Santana |
Dê-se nova redação ao §3° e §4°, do art. 10 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Inteiro teor
|
| EMP 141/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Luciano Castro |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 142/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Sandro Mabel |
O art. 106 da Lei nº 4.737/1965, passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 143/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 144/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Chico Alencar |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 145/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Flaviano Melo |
Acrescenta dispositivo a redação do art. 17,§ 5º, da Lei 9.504/1997, incluindo alínea ao inciso III , constante do art. 5º do PL 1.210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 146/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica o projeto 1210 de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 147/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pepe Vargas |
Modifica o projeto 1210 de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 148/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Manuela D'ávila |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 149/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 150/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Fernando Coruja |
Dê-se ao Art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, tratada nos Arts. 3º e 4º do Projeto de Lei ora emendado.
Inteiro teor
|
| EMP 151/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescente-se ao Art. 8º, constante do Art. 5º, do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº. 9.504, de 30 de setembro 1997.
Inteiro teor
|
| EMP 152/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescente-se ao artigo 3º do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº.9.096, de 19 de setembro de 1995, o seguinte artigo criando disposição transitória para a criação de novos partidos políticos.
Inteiro teor
|
| EMP 153/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Moreira Mendes |
emenda modificativa ao § 3º do Art. 8º, constante do Art. 5º, do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº. 9.504, de 30 de setembro 1997
Inteiro teor
|
| EMP 154/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Paulo Teixeira |
Altera redação do PL 1210/2007
Inteiro teor
|
| EMP 155/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Paulo Teixeira |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 156/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Paulo Teixeira |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 157/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luciano Castro |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 158/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luciano Castro |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 159/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Léo Vivas |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 160/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Léo Vivas |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 161/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Léo Vivas |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 162/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Léo Vivas |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 163/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Léo Vivas |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 164/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Léo Vivas |
Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 165/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Marcelo Ortiz |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 166/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Jusmari Oliveira |
Estabelece regra de transitoriedade para instituição da lista partidária nas eleições proporcionais.
Inteiro teor
|
| EMP 167/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Reginaldo Lopes |
Inclua-se no texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte artigo:
“Art. ... As listas partidárias de que tratam os artigos 108, 109 e 112 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), na redação que lhes deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, bem como os artigos 8° e 10 da Lei n° 9.504, de 1997, na redação que lhe deu o art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007 somente serão implementadas se vierem a ser aprovadas pela maioria da população brasileira em referendo convocado para tal finalidade."
Inteiro teor
|
| EMP 168/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Reginaldo Lopes |
Inclua-se o seguinte artigo 8°-A, ao texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007:
“Art. 8°-A. A lista partidária, bem como a ordem de preenchimento dos respectivos lugares, de que trata o art. 8° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, somente serão implementados após a aprovação de lei federal que regulamente as convenções para escolha e ordenação dos nomes."
Inteiro teor
|
| EMP 169/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Reginaldo Lopes |
Inclua-se no texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte artigo:
“Art. ... Os mandatos eletivos de Deputado Federal, Estadual, Distrital e de Vereadores, que tenham sido conquistados sob a égide do sistema de votação em listas partidárias preordenadas, estarão limitados a no máximo três reeleições".
Inteiro teor
|
| EMP 170/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Suprima-se, na redação do art. 6º do projeto, a expressão salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido.
Inteiro teor
|
| EMP 171/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Íris de Araújo |
Dá nova redacão ao art. 4 do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 172/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Sérgio Brito |
Inclua-se onde couber, esta emenda com os seguintes artigos:
"Art. As empresas e cooperativas responsáveis pelo transporte coletivo urbano e pelo transporte coletivo fluvial, ficam obrigadas a transportar gratuitamente, nos dias de realização de pleitos eleitorais, no período compreendido entre seis e dezenove horas, o eleitor que apresentar o seu título de eleitor.
Inteiro teor
|
| EMP 173/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Sérgio Brito |
Alteram-se o caput e inciso I, do § 1º do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 174/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
João Almeida |
Altera redacão do art. 6. do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 175/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera a redacão do PL 1210-07.
Inteiro teor
|
| EMP 176/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
André de Paula |
Altera redacão do PL 1210-07.
Inteiro teor
|
| EMP 177/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 178/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 179/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 180/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 181/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 182/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Dá nova redação ao art. 13 do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 183/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 184/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 185/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Fernando Coruja |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 186/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flaviano Melo |
Modifica a redação do art. 17,§ 5º, inciso IV da Lei 9.504/1997, constante do art. 5º do PL 1.210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 187/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Chico Alencar |
A presente Emenda intenta recrudescer as penalidades aos partidos, federações e candidatos aos cargos majoritários que receberem direta ou indiretamente, recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie.
Inteiro teor
|
| EMP 188/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dê-se ao artigo 8º, do artigo 5º do PL 1210 de 2007, a seguinte redação.
Inteiro teor
|
| EMP 189/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dê-se ao artigo 6º do PL 1210 de 2007 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 190/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 191/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 192/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 193/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 194/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 195/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 196/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Almeida |
Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.
Inteiro teor
|
| EMP 197/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Luiz Carlos Busato |
emenda modificativa art 13 da lei 9096/1995
Inteiro teor
|
| EMP 198/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Luiz Carlos Busato |
emenda aditiva a lei 9504/1997 - artigo 35A
Inteiro teor
|
| EMP 199/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiz Carlos Busato |
Emenda modificativa art 3º parágrafo 2º lei 9504/1997
Inteiro teor
|
| EMP 200/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Roberto Britto |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 201/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Indio da Costa |
Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 202/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Indio da Costa |
Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 203/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Virgílio Guimarães |
Acrescenta artigo ao PL 1210/2007
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n°9.906, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n°9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 204/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Virgílio Guimarães |
Dá nova redação ao art. 2º do PL 1210/2007.
EMENDA DE PLENÁRIO No
Acrescente-se ao art. 2º do Projeto, onde couber, n
Inteiro teor
|
| EMP 205/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Virgílio Guimarães |
Acrescenta artigo ao PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 206/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Virgílio Guimarães |
Acrescenta artigo ao PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 207/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Pompeo de Mattos |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 208/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
11/06/2007 |
Pompeo de Mattos |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 209/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Dr. Ubiali |
Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 210/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Sebastião Bala Rocha |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 211/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Pompeo de Mattos |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 212/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Miro Teixeira |
Inclui artigo no PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 213/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Miro Teixeira |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 214/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Miro Teixeira |
Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 215/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Miro Teixeira |
Inclui artigo no PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 216/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Miro Teixeira |
Altera art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 217/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Miro Teixeira |
Altera art. 5º do PL. 1210/2007
Inteiro teor
|
| EMP 218/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Miro Teixeira |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 219/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Acrescente-se ao art. 2º do projeto altera o inciso XII do art. 30, acrescenta o inciso III ao art. 29; acrescenta o inciso XX ao art. 35, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 220/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Acrescente-se ao art. 2º do projeto alteração aos incisos III, VI, VII do art. 146 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 221/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Acrescente-se ao art. 5º do projeto alteração ao art. 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 222/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Acrescente-se ao art. 2º do projeto acrescendo o artigo 115 - A e o inciso III ao art.29, revogando o inciso XII do art. 30, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 223/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Claudio Diaz |
Altera os arts. 2º e 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 224/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Indio da Costa |
Altera art. 3º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 225/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Magela |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 226/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Magela |
Dá nova redação aos artigos 6º e 15 do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 227/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Magela |
Dá nova redação ao art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 228/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Magela |
Dá nova redação ao art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 229/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Magela |
Dá nova redação ao art. 2º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 230/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Magela |
Dá nova redação ao art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 231/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Magela |
Altera do art. 2º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 232/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Magela |
Altera art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 233/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Magela |
Altera art. 6º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 234/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Magela |
Altera art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 235/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Márcio França |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 236/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Suprime art. 6º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 237/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Maria Helena |
Altera art. 6º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 238/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Maria Helena |
Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 239/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 240/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Otavio Leite |
Altera art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 241/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Janete Rocha Pietá |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 242/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Janete Rocha Pietá |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 243/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
06/06/2007 |
Janete Rocha Pietá |
Altera art. 2º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 244/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Waldir Maranhão |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 245/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.
Inteiro teor
|
| EMP 246/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
João Leão |
Inclua-se no texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte artigo:
“Art. ... O Sistema de votação em listas partidárias preordenadas de que tratam os artigos 108, 109 e 112 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e os artigos 8° e 10 da Lei n° 9.504, de 1997, nas redações que lhes deram respectivamente os artigos 2° e 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, bem como o financiamento público de campanha de que trata o artigo 17 da Lei n° 9.504, de 1997, na redação que lhe deu o art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007 somente serão implementados se vierem a ser aprovados e ratificados pela maioria da população brasileira em referendo convocado para tal finalidade.
Parágrafo único. Organizar-se-á o referendo de que trata esse artigo de modo que a população brasileira possa fazer a opção, em votos separados, tanto pelas listas partidárias quanto pelo financiamento público de campanhas."
Inteiro teor
|
| EMP 247/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 248/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 249/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiza Erundina |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 250/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 251/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 252/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 253/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Francisco Tenorio |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 254/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Francisco Tenorio |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 255/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.
Inteiro teor
|
| EMP 256/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Brizola Neto |
Altera redação do parágrafo 4º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 257/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Paulo Piau |
Veda, a qualquer tempo, realizar promoção pessoal em eventos públicos ou privados, mediante divulgação do nome de qualquer pessoa que tenha doado recursos financeiros, bens, materiais humanos ou de valor econômico, apoio ou qualquer outra forma de patrocínio para festas juninas, de natal, religiosas, exposições, encontros, bingos, inaugurações ou quaisquer outros eventos a que compareçam eleitores.
Inteiro teor
|
| EMP 258/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
05/06/2007 |
Zé Geraldo |
Inclua-se modificação no PL 1210/2007
Inteiro teor
|
| EMP 259/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Chico Alencar |
A lei 9.504 prevê a compensação fiscal no uso do horário gratuito. O decreto 3.786, de 2001, regula a matéria, prevendo a exclusão do lucro líquido a percentagem de 8 décimos do valor comercial do horário no caso do programa eleitoral (blocos) e de 100% do horário utilizado nas inserções.
Inteiro teor
|
| EMP 260/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
12/06/2007 |
Chico Alencar |
A proposta de alteração do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007 intenta reorientar os ditames legais relativos à propaganda, notadamente restabelecendo a proibição da propaganda mediante outdoor, showmício e propaganda no dia das eleições.
Ressalta-se que as disposições objeto da emenda prestigiam as recentíssimas modificações da Lei Partidária, realizadas através da promulgação da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.
Inteiro teor
|
| EMP 261/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Acrescenta artigo ao projeto de lei.
Inteiro teor
|
| EMP 262/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
18/06/2007 |
Flávio Dino |
Acrescenta artigo ao projeto de lei
Inteiro teor
|
| EMP 263/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Suprima-se o art. 13 da lei 9.096, de 1995, constante do art. 4º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 264/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Inclua-se os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 8º da Lei 9.504, de 1997, constante do art. 5º do projeto de lei, com a redação abaixo, renumerando-se os demais parágrafos:
Inteiro teor
|
| EMP 265/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Dê-se ao § 4º do art. 17 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, alterado pelo projeto de lei, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 266/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Suprima-se a revogação do art. 105 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), constante do art. 2º do projeto de lei..
Inteiro teor
|
| EMP 267/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Acrescenta artigo ao projeto de lei
Inteiro teor
|
| EMP 268/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Professor Ruy Pauletti |
Dê-se ao Art. 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, constante no Art. 4º do Projeto de Lei 1210/07, de autoria do Dep. Regis de Oliveira, a seguinte redação.
Inteiro teor
|
| EMP 269/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 270/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Acrescenta dispositivos ao projeto de lei
Inteiro teor
|
| EMP 271/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 272/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 273/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 274/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 275/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 276/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 277/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 278/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 279/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 280/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 281/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 282/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 283/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 284/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 285/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 286/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007
Inteiro teor
|
| EMP 287/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 288/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 289/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 290/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 291/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 292/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 293/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 294/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do art. 5 do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 295/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 296/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 297/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 298/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 299/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 300/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Flávio Dino |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 301/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Paulo Teixeira |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 302/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Elismar Prado |
Dê-se ao art. 17 , alterado pelo art. 5°do projeto, que dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.504, de 1997, a seguinte redação:
IV - nas eleições municipais: os diretórios nacionais dos partidos políticos ou a direção nacional de cada federação reservarão dez por cento dos recursos para sua administração direta e distribuirão os noventa por cento restantes aos diretórios regionais, conforme critérios estabelecidos nas alíneas a e b do inciso III;
V - dos recursos recebidos pelos diretórios regionais, dez por cento serão reservados para a sua administração direta e os noventa por cento restantes serão distribuídos aos diretórios municipais, sendo:
a) metade na proporção do número de eleitores de cada município onde tiverem inscritos na lista de candidatos a vereador; e
b) metade na proporção do número de eleitores de cada município onde tiverem candidatos próprios a Prefeito."
Inteiro teor
|
| EMP 303/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
18/06/2007 |
Elismar Prado |
Acrescente-se ao art. 5º do projeto, que dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.504, de 1997, o seguinte art. 9°:
Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no prazo de, pelo menos, três anos."
Inteiro teor
|
| EMP 304/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Elismar Prado |
Acrescente-se ao art. 109 modificado pelo art. 2º do projeto, que altera dispositivos da Lei n° 4.737, de 1965, o seguinte §2°, renumerando-se o parágrafo único como §1° do artigo:
§2°. Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e federações que tiverem obtido quociente eleitoral.
Inteiro teor
|
| EMP 305/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Elismar Prado |
Acrescente-se dispositivos ao art. 5°do projeto, que dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.504, de 1997, com a seguinte redação:
Parágrafo único - A remuneração a pessoal que preste serviços deverá ser realizada mediante:
I - contratação de empresa de prestação de serviço ou;
II - vínculo empregatício temporário não inferior a um mês, com pagamento de, pelo menos, um salário mínimo e recolhimento de contribuição previdenciária."
Inteiro teor
|
| EMP 306/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Elismar Prado |
Acrescente-se ao art. 4º do projeto, que altera dispositivos da Lei n° 9.096, de 1995, o seguinte inciso ao art. 45:
V - promover e difundir a participação política dos jovens, dedicando ao tema, pelo menos, dez por cento do tempo destinado à propaganda partidária gratuita."
Inteiro teor
|
| EMP 307/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Elismar Prado |
Dê-se ao § 6° do art. 39, alterado pelo art. 5°do projeto, que dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.504, de 1997, a seguinte redação:
§ 6° É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações, federações e candidatos à imediata apreensão da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5.000 (cinco mil) a 15.000 (quinze mil) UFIRs"
Inteiro teor
|
| EMP 308/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Leonardo Monteiro |
Altera o art. 7 do PL 1210¬2007
Inteiro teor
|
| EMP 309/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Leonardo Monteiro |
Altera redação do art. 7 do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 310/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Leonardo Monteiro |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 311/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Leonardo Monteiro |
Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 312/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Ricardo Barros |
Altera redação do art. 2 do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 313/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
13/06/2007 |
Marcondes Gadelha |
Altera redação do art. 5 do PL nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 314/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Reginaldo Lopes |
O art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, passa a vigorar acrescido do art. 109-A, suprimindo-se o parágrafo único do art. 109, na redação que lhe deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 315/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Reginaldo Lopes |
Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMP 316/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Reginaldo Lopes |
"Suprima-se a expressão "e jurídica" do art. 39 da Lei n° 9.096, de 1995, na redação que lhe deu o art. 4° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007".
Inteiro teor
|
| EMP 317/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Janete Rocha Pietá |
Dê-se ao § 4° do art. 8° da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, na redação que lhe deu o PL 1.210, de 2007, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 318/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Walter Pinheiro |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 319/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Iriny Lopes |
Altera o PL 1210/07 na parte em que se refere a listas fechadas
Inteiro teor
|
| EMP 320/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Rita Camata |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 321/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
14/06/2007 |
Iriny Lopes |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 322/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
20/06/2007 |
Luiz Paulo Vellozo Lucas |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 323/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
20/06/2007 |
Marcondes Gadelha |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 324/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
20/06/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Altera redação do PL 1210-2007.
Inteiro teor
|
| EMP 325/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
20/06/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera redação do PL 1210-2007
Inteiro teor
|
| EMP 326/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Márcio França |
"Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Inteiro teor
|
| EMP 327/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 328/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Roberto Britto |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 329/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 330/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Renildo Calheiros |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 331/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Waldir Maranhão |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 332/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Waldir Maranhão |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 333/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Waldir Maranhão |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 334/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Waldir Maranhão |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 335/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Waldir Maranhão |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
|
| EMP 336/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Miro Teixeira |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 337/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Jovair Arantes |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
|
| EMP 338/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Rita Camata |
Altera a redação do PL 1210/07.
Inteiro teor
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| EMP 339/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Humberto Souto |
Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Inteiro teor
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| EMP 340/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Humberto Souto |
Altera redação do art. 5º da PL 1210/2007.
Inteiro teor
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| EMP 341/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Humberto Souto |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
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| EMP 342/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Humberto Souto |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
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| EMP 343/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Cândido Vaccarezza |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
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| EMP 344/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Cândido Vaccarezza |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
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| EMP 345/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
Luiz Sérgio |
Emenda substitutiva ao PL 1210/07
Inteiro teor
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| EMP 346/2007 => PL 1210/2007 |
Emenda de Plenário |
21/06/2007 |
William Woo |
Altera redação do PL 1210/2007.
Inteiro teor
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