Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => PL 3999/2012 | Subemenda Adotada pela Comissão | 14/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui condição para a fruição de benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, com relação aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => PL 3999/2012 | Subemenda de Relator | 26/10/2015 | Andres Sanchez |