Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 7118/2010 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 7.118/2010. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 7118/2010 | Emenda de Relator | 20/06/2017 | Paulo Magalhães | Aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido no período em que a vítima estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 7118/2010 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera o Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro, incluindo-se o parágrafo 8º ao artigo 121 Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 7118/2010 | Emenda de Relator | 14/05/2015 | Célio Silveira | Inteiro teor |