Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 5488/2016 Emenda Adotada pela Comissão 03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nª 1 adotada pela CCJC ao PL 5.488/2016. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 5488/2016 Emenda Adotada pela Comissão 03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 5.488/2016. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 5488/2016 Emenda de Relator 15/05/2018 Lincoln Portela Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5488/2016 Emenda de Relator 15/05/2018 Lincoln Portela Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 5488/2016 Emenda Adotada pela Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a ementa do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 5488/2016 Emenda de Relator 22/11/2016 Paulo Freire Inteiro teor