EMC-A 1 CCJC => PL 5488/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nª 1 adotada pela CCJC ao PL 5.488/2016.
Inteiro teor
|
EMC-A 2 CCJC => PL 5488/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 5.488/2016.
Inteiro teor
|
EMR 1 CCJC => PL 5488/2016 |
Emenda de Relator |
15/05/2018 |
Lincoln Portela |
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.
Inteiro teor
|
EMR 2 CCJC => PL 5488/2016 |
Emenda de Relator |
15/05/2018 |
Lincoln Portela |
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.
Inteiro teor
|