EMA 1/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Rubens Bueno |
Aglutina-se o caput da PEC principal e o § 4ª da emenda nº 1
Inteiro teor
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EMA 2/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se a expressão "constante no art. 1º da PEC 61/11" da Emenda nº 2 à PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 3/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Rubens Bueno |
Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.
Inteiro teor
|
EMA 4/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Rubens Bueno |
Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.
Inteiro teor
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EMA 5/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Rubens Bueno |
Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.
Inteiro teor
|
EMA 6/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Rubens Bueno |
Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.
Inteiro teor
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EMA 7/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal.
Inteiro teor
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EMA 8/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal.
Inteiro teor
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EMA 9/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal.
Inteiro teor
|
EMA 10/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal.
Inteiro teor
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EMA 11/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal.
Inteiro teor
|
EMA 12/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal.
Inteiro teor
|
EMA 13/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal.
Inteiro teor
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EMA 14/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal da PEC.
Inteiro teor
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EMA 15/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto da proposição principal.
Inteiro teor
|
EMA 16/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto da proposição principal.
Inteiro teor
|
EMA 17/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto da proposição principal.
Inteiro teor
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EMA 18/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 19/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 20/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 21/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 22/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 23/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 24/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 25/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 26/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 27/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 28/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 29/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 30/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 31/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 32/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 33/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 34/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 35/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 36/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 37/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 38/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 39/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 40/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 41/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 42/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 43/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 44/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 45/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 46/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 47/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 48/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 49/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 50/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 51/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 52/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 53/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 54/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 55/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 56/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 57/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 58/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 59/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 60/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
|
EMA 61/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Inteiro teor
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EMA 62/2011 => PEC 61/2011 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Aglutina-se a Emenda nº 2 à PEC 61/11, e o caput do art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11
Inteiro teor
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