Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDEICS => PL 7499/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Inteiro teor |
EMR 1 CDEICS => PL 7499/2017 | Emenda de Relator | 10/08/2017 | Vinicius Carvalho | Altera o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Inteiro teor |