EMC-A 1 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista, exonerados em virtude de adesão, a partir de janeiro de 1995, a programas de incentivo ou desligamento voluntário.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995 e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC-A 4 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Concede anistia aos ex-empregados do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, demitidos por adesão ao Programa de Incentivo a Saídas Voluntárias - PIDV, no período de 1994 a 1999.
Inteiro teor
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EMR 1 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
09/04/2014 |
Lucio Vieira Lima |
Inteiro teor
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EMR 2 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
09/04/2014 |
Lucio Vieira Lima |
Inteiro teor
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EMR 3 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
09/04/2014 |
Lucio Vieira Lima |
Inteiro teor
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EMR 4 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
09/04/2014 |
Lucio Vieira Lima |
Inteiro teor
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EMR 5 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
20/08/2015 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
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EMR 6 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
20/08/2015 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
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EMR 7 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
20/08/2015 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
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EMR 8 CFT => PL 4293/2008 |
Emenda de Relator |
20/08/2015 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
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SBE-A 1 CFT => PL 4293/2008 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
01/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre a concessão de anistia a ex-servidores de órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, exonerados em virtude de adesão a programa de desligamento voluntário..
Inteiro teor
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SBR 1 CFT => PL 4293/2008 |
Subemenda de Relator |
20/08/2015 |
Miro Teixeira |
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