EMC-A 1 CCJC => PL 2640/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adota pela CCJC ao PL 2.640/2015.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 2640/2015 |
Emenda de Relator |
03/08/2017 |
Maria do Rosário |
EMENDA Nº 1
Acrescente-se, ao final do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo projeto de lei em epígrafe, a expressão "ressalvada aquela diretamente oriunda da instituição de ensino e sua comunidade, relativa às suas atividades inerentes conforme o disposto no art. 3º, II, desta Lei".
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 2640/2015 |
Emenda de Relator |
03/08/2017 |
Maria do Rosário |
Vota-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.640, de 2015, com a emenda de juridicidade em anexo.
Inteiro teor
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