Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 2640/2015 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adota pela CCJC ao PL 2.640/2015. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2640/2015 Emenda de Relator 03/08/2017 Maria do Rosário EMENDA Nº 1 Acrescente-se, ao final do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo projeto de lei em epígrafe, a expressão "ressalvada aquela diretamente oriunda da instituição de ensino e sua comunidade, relativa às suas atividades inerentes conforme o disposto no art. 3º, II, desta Lei". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2640/2015 Emenda de Relator 03/08/2017 Maria do Rosário Vota-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.640, de 2015, com a emenda de juridicidade em anexo. Inteiro teor