Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 3582/2008 => PL 3582/2008 Emenda/Substitutivo do Senado 06/07/2011 Senado Federal Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 270, de 2009 (nº 3.582, de 2008, na Casa de origem), que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. Dê-se ao Projeto a seguinte redação: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir o conceito de consumo sustentável. Inteiro teor