| EMP 1 => PL 4841/1994 |
Emenda de Plenário |
15/03/2001 |
Fernando Coruja |
Acrescente-se um parágrafo único ao Art. 5º do Projeto de Lei.
"Art. 5º -.................................................................................................
Parágrafo único - No caso de embalagens plásticas deve haver também recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças.
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PL 4841/1994 |
Emenda de Plenário |
15/03/2001 |
Fernando Coruja |
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo.
"Art. - No caso de embalagens plásticas deve haver também recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças.
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PL 4841/1994 |
Emenda de Plenário |
15/03/2001 |
Ricardo Barros |
Dê-se ao caput do Art. 1º do Substitutivo a seguinte redação.
Art. 1º - Os medicamentos, saneantes domissanitários e produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que, nos termos do regulamento, apresentem potencial de risco à saúde, serão colocados à venda acondicionados em Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC.
Inteiro teor
|