Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2012 CSPCCO => PL 2785/2011 | Emenda na Comissão | 27/03/2012 | Carlos Sampaio | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 2785/2011 | Emenda de Relator | 25/04/2012 | Marllos Sampaio | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. Inteiro teor |