Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7639/2010 Emenda de Relator 08/11/2012 Luiz Noé Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7639/2010 Emenda de Relator 08/11/2012 Luiz Noé Suprima-se o art. 14 do projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 7639/2010 Emenda de Relator 04/11/2011 Pedro Uczai Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 7639/2010 Emenda de Relator 02/06/2011 Alex Canziani Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. Inteiro teor