EMC 1/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
25/04/2017 |
Takayama |
Altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 2/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Takayama |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 3/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Takayama |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre a criação da carreira de suporte da Receita Federal do Brasil
Inteiro teor
|
EMC 4/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Wellington Roberto |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 5/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Wellington Roberto |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal
Inteiro teor
|
EMC 6/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Wellington Roberto |
Altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 7/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda ao PL 6788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 8/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda ao PL 6788/17
Inteiro teor
|
EMC 9/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
26/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda ao PL 6788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 10/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Alice Portugal |
Altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 11/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Alice Portugal |
Altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 12/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Alice Portugal |
Altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 13/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Cabo Sabino |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 14/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Cabo Sabino |
Altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 15/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Cabo Sabino |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 16/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Adelmo Carneiro Leão |
Acrescente-se, onde melhor convier, ao Projeto de Lei nº 6.788/2017 o seguinte artigo:
Art.1º. Inclui-se o art. 10-A à Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007:..."Art. 10-A. Ficam enquadrados e absorvidos na Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil os cargos efetivos e ocupados de Analista Previdenciário, criados pela Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002, convertida na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, estruturados por Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do art. 12 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, cujos ocupantes se encontrem em efetivo exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil na data de publicação desta Lei e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem, nos termos do art. 12, §4º, da Lei 11.457/2007, assegurando-se o posicionamento na classe e padrão de vencimentos em que estiverem posicionados, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigência desta Lei, observa
Inteiro teor
|
EMC 17/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Adelmo Carneiro Leão |
Ementa: Emenda Modificativa que altera os artigos 46, 48, 49, 51, 52, 56, 59, 60, 61, 68 e 69 do Projeto de Lei nº 6788/2017 bem como os Anexos X, XI e XII e inclua-se o Anexo XV no Projeto de Lei nº 6788/2017.
Inteiro teor
|
EMC 18/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Júlio Delgado |
Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos".
Inteiro teor
|
EMC 19/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Júlio Delgado |
Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos".
Inteiro teor
|
EMC 20/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Júlio Delgado |
Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos".
Inteiro teor
|
EMC 21/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Takayama |
Suprime o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 22/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017
Substitua-se no PL 6788, os artigos 46 ao 68 pelos seguintes artigos:
Substitua-se, os artigos 46 ao 68 pelos seguintes artigos, renumerando os demais bem como os anexos:
Art. 46. Fica estruturada a Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescida pelos seguintes cargos:
I - Cargo de Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil, de nível superior; e
II - Cargo de Técnico da Receita Federal do Brasil, de nível intermediário;
Art. 47. Os cargos a que se refere o art. 46 são estruturados em classes e padrões, na forma do Anexo X.
Art. 48. São atribuições dos cargos:
I - Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil:
a) exercer e acompanhar a realização de atividades técnicas e especializadas, de nível superior e de atividades de atendimento ao cidadão, inclusive aquelas relativas à Implementação de políticas em sua área de atuação;
b) auxiliar o exame de matérias e processos administrativos; e
c) realizar estudos e pesquisas;
II - Técnico da Recei
Inteiro teor
|
EMC 23/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO-CTASP
Projeto de Lei nº 6788/2017
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Emenda Aditiva 2017
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
Acrescente-se, onde melhor convier, ao Projeto de Lei nº 6.788/2017 o seguinte artigo:
Art.1º. Inclui-se o art. 10-A à Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007:
...
"Art. 10-A. Ficam enquadrados e absorvidos na Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil os cargos efetivos e ocupados de Analista Previdenciário, criados pela Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002, convertida na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, estruturados por Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do art. 12 da Lei nº
Inteiro teor
|
EMC 24/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO-CTASP
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017
Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 6788/2017:
CAPÍTULO III
DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
………. (NR)
Art. 2º. Dê-se a seguinte redação ao artigos 46, 48, 49, 51, 52, 56, 59, 60, 61, 68 e 69 do Projeto de Lei nº 6788/2017:
Art.46 Fica estruturada a Carreira de Administração Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, constituída pelos seguintes cargos:
I - Cargo de Analista da Receita Federal do Brasil, de nível superior; e
………. (NR)
Art.48 ....
I -Analista da Receita Federal do Brasil:
a) exercer e acompanhar a realização de atividades especializadas de nível superior e de alta complexidade relacionadas às competências finalísticas do órgão, inclusive atividades de atendimento ao cidadão e as relativas à implementação de políticas em sua área de atuação;
b) atuar no exame de matérias e processos administrativos;
c) realizar estudos e pesquisas t
Inteiro teor
|
EMC 25/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Wellington Roberto |
Substitua-se o artigo 67 do PL 6788 de 2017
Inteiro teor
|
EMC 26/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Wellington Roberto |
Suprima-se o artigo 67 do PL 6788
Inteiro teor
|
EMC 27/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Wellington Roberto |
Substitua-se no PL 6788, os artigos 46 ao 68
Inteiro teor
|
EMC 28/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Erika Kokay |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 29/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Erika Kokay |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 30/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
27/04/2017 |
Erika Kokay |
Altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 31/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda ao PL 6788/2017
Inteiro teor
|
EMC 32/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda ao PL 6788/17.
Inteiro teor
|
EMC 33/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda ao PL 6788/2017
Inteiro teor
|
EMC 34/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa
Inteiro teor
|
EMC 35/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa
Inteiro teor
|
EMC 36/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa
Inteiro teor
|
EMC 37/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa
Inteiro teor
|
EMC 38/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
28/04/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa
Inteiro teor
|
EMC 39/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO-CTASP
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017
Substitua-se o artigo 67 do PL 6788 de 2017 pela seguinte redação :
"Art. 67 O inciso II do caput do art. 10 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10.
......................................................................................
"II - em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9º desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil previsto no Art. 12, inciso II alínea "c" da Lei 11457 de 2007, e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem."
Inteiro teor
|
EMC 40/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE
LEI 6788 de 2017
Suprima-se o artigo 67 do PL 6788 renumerando os demais
Suprima-se o artigo 67 do PL 6788 de 2017 renumerando os demais.
JUSTIFICAÇÃO
Há 10 anos a Lei 11.457, de 16 de março de 2007 instituiu a Secretaria Receita Federal do Brasil - SRFB, a partir da aglutinação das competências da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária (Lei 11.098/2005), bem como dispôs sobre a Administração Tributária Federal, alterando uma série de leis, conforme enuncia sua ementa. Em verdade, a referida lei criou o que se convencionou denominar de "Super Receita". Ao instituir a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Lei nº. 11.457/2007 extinguiu a Secretaria da Receita Previdenciária e transferiu suas funções para o novo órgão (arts. 2º e 3º).
O artigo 51 da citada lei estabeleceu que a mesma entraria em vigor no primeiro dia útil do segundo mês subsequente à data de sua publicação, ou seja, no dia 2 de maio de 2007, excetuados os artigos 40, 41, 47, 48, 49 e 50 que passaram a vigorar à partir da publicação.
Em relação aos recursos
Inteiro teor
|
EMC 41/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Takayama |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 42/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Janete Capiberibe |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 43/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Gilberto Nascimento |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 44/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Gilberto Nascimento |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 45/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Gilberto Nascimento |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 46/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Gilberto Nascimento |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos.
Inteiro teor
|
EMC 47/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Luciana Santos |
Altera dispositivos ao Projeto de Lei n° 6788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação.
Inteiro teor
|
EMC 48/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa
Inteiro teor
|
EMC 49/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Luciana Santos |
Altera dispositivos ao Projeto de Lei n° 6788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação
Inteiro teor
|
EMC 50/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa
Inteiro teor
|
EMC 51/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Luciana Santos |
Altera dispositivos ao Projeto de Lei n° 6788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação
Inteiro teor
|
EMC 52/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Júlio Delgado |
Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal".
Inteiro teor
|
EMC 53/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Jorge Solla |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
Inteiro teor
|
EMC 54/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da união, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 55/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da união, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 56/2017 CTASP => PL 6788/2017 |
Emenda na Comissão |
02/05/2017 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da união, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
SBR 1 CTASP => PL 6788/2017 |
Subemenda de Relator |
20/09/2017 |
Assis Melo |
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia de Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|