Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Sr. Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único" (estabelecendo que, para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão).

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera o parágrafo 8º do artigo 67. Inteiro teor
ESB 2 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 75 Inteiro teor
ESB 3 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do art. 76. Inteiro teor
ESB 4 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do parágrafo 1º do art. 82. Inteiro teor
ESB 5 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do parágrafo 1º do art. 83. Inteiro teor
ESB 6 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do parágrafo 1º do art. 86. Inteiro teor
ESB 7 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa altera a redação do artigo 110, caput e § 1º. Inteiro teor
ESB 8 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do artigo 146 do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 9 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Supressiva que suprime e altera a redação do inciso XIII, do art. 167, da Lei n. 6.015/73, nos termos previstos no inciso I, do art. 146, do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 10 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do parágrafo 10 do art. 167, da Lei 6.015/73, constante do item I, do art. 146, do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 11 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Supressiva que suprime o artigo 152, do elenco de dispositivos cujas alterações estão previstas no artigo 146, do Substitutivo, renumerando-se os demais. Inteiro teor
ESB 12 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do caput do art. 59. Inteiro teor
ESB 13 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Herculano Anghinetti Emenda Modificativa que altera a redação do inciso II, do parágrafo 2º, do art. 90. Inteiro teor
ESB 14 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Sarney Filho Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 15 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Sarney Filho Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 16 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Sarney Filho Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 17 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 12/12/2006 Sarney Filho Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 18 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 13/12/2006 Ricardo Izar Dê-se ao art 144 do Substitutivo a redação abaixo: Inteiro teor
ESB 19 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 13/12/2006 Ricardo Izar Suprima-se o art. 144 do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 20 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 13/12/2006 Ricardo Izar Dê-se ao art 144 do Substitutivo a redação abaixo: Inteiro teor
ESB 21 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 14/12/2006 Walter Feldman Emenda modificativa ao substitutivo do PL 3057/00 - art. 109 Inteiro teor
ESB 22 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 14/12/2006 Walter Feldman Emenda modificativa ao substitutivo do PL 3057/00 - art. 119 Inteiro teor
ESB 23 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 14/12/2006 Walter Feldman Emenda aditiva ao PL 3057/2000. Inteiro teor
ESB 24 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 14/12/2006 Walter Feldman Emenda modificativa ao substitutivo do PL 3057/200 Inteiro teor
ESB 25 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 20/12/2006 Roberto Gouveia Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 26 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 20/12/2006 Roberto Gouveia Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 27 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 28 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 29 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 30 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 31 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 32 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 33 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 34 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 35 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 36 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 37 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 37 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000.. Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 38 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 39 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 40 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 41 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 42 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 43 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 44 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 45 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 46 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 . Inteiro teor
ESB 47 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 48 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 49 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 50 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 51 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 52 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 53 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 . Inteiro teor
ESB 54 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 art. 2º inciso IX Inteiro teor
ESB 55 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 art art 24. Inteiro teor
ESB 56 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo art. 144 Inteiro teor
ESB 57 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 58 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Walter Feldman emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. Inteiro teor
ESB 59 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do §2º do artigo 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 60 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do inciso V do artigo 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 61 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Suprime o § 3º do artigo 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 62 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Insira-se parágrafo único no artigo 41 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 63 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Insira-se a alínea XII ao artigo 146 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 64 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Suprime a redação do parágrafo 10º do inciso III do artigo 146 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 65 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do inciso XII artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 66 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do inciso VIII artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 67 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do inciso X artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 68 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do inciso VII artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 69 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do inciso I artigo 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 70 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Suprime parte da redação do § 1º artigo 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 71 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Gustavo Fruet Altera a redação do inciso XIII artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3057/00 Inteiro teor
ESB 72 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Givaldo Carimbão Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 73 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Givaldo Carimbão Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 74 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Givaldo Carimbão Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 75 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Zezéu Ribeiro Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 76 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 21/12/2006 Zezéu Ribeiro Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 José Roberto Arruda Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos Inteiro teor
ESB 2 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 José Roberto Arruda Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos Inteiro teor
ESB 3 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman Inciso II , art. 18 Inteiro teor
ESB 4 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman alinea "c" inciso II art. 11 Inteiro teor
ESB 5 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso I art. 7º Inteiro teor
ESB 6 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso XI art. 3º Inteiro teor
ESB 7 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso III art. 17 Inteiro teor
ESB 8 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso II art. 22 Inteiro teor
ESB 9 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 2º art. 30 Inteiro teor
ESB 10 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 1º art. 38 Inteiro teor
ESB 11 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman art. 40 seguinte redação Inteiro teor
ESB 12 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 1º art. 58 Inteiro teor
ESB 13 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 3º art. 58 Inteiro teor
ESB 14 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 1º art. 82 Inteiro teor
ESB 15 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 2º art. 82 Inteiro teor
ESB 16 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § unico art. 83 Inteiro teor
ESB 17 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman art. 85 seguinte redação Inteiro teor
ESB 18 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman suprimam-se art. 13 Inteiro teor
ESB 19 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman suprima-se § 1º art. 26 Inteiro teor
ESB 20 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman suprimam-se art. 86 Inteiro teor
ESB 21 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman modificativa § unico art. 10 Inteiro teor
ESB 22 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman modificativa art. 4º Inteiro teor
ESB 23 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman aditiva inciso III art. 6º Inteiro teor
ESB 24 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman aditiva inciso III art. 6º Inteiro teor
ESB 25 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman aditiva inciso III § unico art. 3 Inteiro teor