EMC 1/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 2/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 3/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 4/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 5/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 6/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se ao Art. 2º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte inciso
Inteiro teor
|
EMC 7/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso II do Art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 8/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se a expressão "por ação discricionária do Poder Público", constante do inciso IV do Art. 3º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 9/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se a expressão "constituindo ação discricionária do Poder Público", constante do inciso V do Art. 3º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 10/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso XX do Art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 11/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso III do § 1º do Art. 3º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 12/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se a expressão "de transporte coletivo", constante do inciso VI do Art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 13/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 8º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 14/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao § 3º do Art. 10 do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 15/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao §1º do Art. 11 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 16/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 12 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 17/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao § 3º do Art. 13 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 18/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 14, in fine, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 19/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o inciso II do Art. 15 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 20/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se a expressão "ou até o prazo máximo de 90 (noventa) dias", constante do inciso III do Art. 22 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, eliminando-se, por conseguinte, o parágrafo único do mesmo Art. 22.
Inteiro teor
|
EMC 21/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o § 7º do Art. 23 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 22/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o § 3º do Art. 23 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 23/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao caput do Art. 23 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se seus incisos:
Inteiro teor
|
EMC 24/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 24 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 25/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se aos incisos do § 1º do Art. 28 da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 26/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao caput do Art. 32 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 27/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o § 6º do Art. 34 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 28/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 34 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 29/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se ao Art. 36 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte §5º:
Inteiro teor
|
EMC 30/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao §2ºdo Art. 36 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 31/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se ao § 6º do Art. 36 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte inciso III:
Inteiro teor
|
EMC 32/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do Art. 38 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:
Inteiro teor
|
EMC 33/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 38 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 34/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se a seguinte redação ao caput do Art. 39 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:
Inteiro teor
|
EMC 35/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 42 (caput e § 2º) do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 36/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 50 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 37/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao § 1º do Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 38/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso III do Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, por conseguinte, o § 3º do mesmo Artigo:
Inteiro teor
|
EMC 39/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se o seguinte inciso ao Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:
Inteiro teor
|
EMC 40/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso VIII do Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 41/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao § 5º do Art. 53 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 42/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 55 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 43/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se aos §§ 1º e 2º do Art.56 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 44/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao § 2º do Art. 60 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação e acrescente-se o seguinte § 3º:
Inteiro teor
|
EMC 45/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se a seguinte redação ao § 1º do Art. 61 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:
Inteiro teor
|
EMC 46/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se a seguinte redação ao § 2º do Art. 61 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:
Inteiro teor
|
EMC 47/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao caput do Art. 62 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 48/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao caput do Art. 67 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 49/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprimam-se os §§ 1º e 2º do Art. 68 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e dê-se ao caput a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 50/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso VIII do §2º do Art. 69 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 51/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o §3º do Art. 69 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 52/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se os incisos I a III e o Parágrafo único do Art. 70 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 53/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao § 2º do Art. 73 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 54/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprimam-se os arts. 74 e 75 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 55/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao caput do Art. 76 e aos seus §§ 1º, 2º, 4º, 7º e 8º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 56/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 78 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 57/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 80 e seus parágrafos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 58/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 84 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 59/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao caput do Art. 88 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, em conseqüência, os §§ do mesmo artigo:
Inteiro teor
|
EMC 60/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso I do parágrafo único do Art. 92 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 61/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 94 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 62/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se o seguinte § 3º ao Art. 95 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:
Inteiro teor
|
EMC 63/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se ao Art. 96 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte parágrafo:
Inteiro teor
|
EMC 64/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao inciso II do Art. 99 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 65/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se a expressão "hipótese na qual não se aplicam os incisos III a V do caput", constante do § 3º do Art. 99 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 66/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 105 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 67/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 105 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 68/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se o seguinte inciso VI ao Art. 109 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:
Inteiro teor
|
EMC 69/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao § 6º do Art. 111 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 70/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao caput do Art. 114 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, em conseqüência, o seu parágrafo único:
Inteiro teor
|
EMC 71/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o parágrafo único do Art. 129 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 72/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 136 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 73/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Acrescente-se ao Art. 144 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano parágrafo único com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 74/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 145 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se os §§ 5º e 6º:
Inteiro teor
|
EMC 75/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Art. 147, inciso I, inserção de § 14 no art. 167 na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 76/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se do Art. 147, inciso III, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a inserção de § 4º ao art. 172 na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
Inteiro teor
|
EMC 77/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se do Art. 147, inciso III, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a inserção de § 5º ao art. 172 na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
Inteiro teor
|
EMC 78/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Artigo 147, inciso IV, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 79/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Dê-se ao Artigo 147, inciso VI, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 80/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se do Art. 148, inciso IV, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o inciso V do § 1º a ser inserido ao artigo 942 do Código de Processo Civil.
Inteiro teor
|
EMC 81/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 151 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 82/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 154 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 83/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o Art. 156 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 84/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se o § 2º do Art. 11 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
|
EMC 85/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Dê-se ao caput do art.27
Inteiro teor
|
EMC 86/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Dê-se ao inciso IV e parágrafo 2º
Inteiro teor
|
EMC 87/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Dê-se ao parágrafo único
Inteiro teor
|
EMC 88/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Acrescente-se um novo parágrafo
Inteiro teor
|
EMC 89/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Dê-se ao art.53 do Substitutivo
Inteiro teor
|
EMC 90/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Dê-se ao art. 61
Inteiro teor
|
EMC 91/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Dê-se ao parágrafo 1º
Inteiro teor
|
EMC 92/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Beto Albuquerque |
Acrescente-se um novo parágrafo
Inteiro teor
|
EMC 93/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
Acrescente-se um novo parágrafo 4º, ao art. 108,
Inteiro teor
|
EMC 94/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
Dê-se ao parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 40, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 95/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
Dê-se ao art. 4º, § único, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, a seguinte redação:
“Parágrafo único. Aplicam-se aos parcelamentos do solo para fins urbanos as exigências da legislação federal, estadual ou municipal, no que não contrariar esta Lei.”
Inteiro teor
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EMC 96/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 3º, inciso XXIII, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 97/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
Dê-se aos parágrafos do art. 45.
Inteiro teor
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EMC 98/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
Dê-se ao art. 94, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 99/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
Dê-se ao art. 91 e seu parágrafo único, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 100/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
João Alfredo |
Dê-se ao parágrafo único do art. 92, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 101/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Dimas Ramalho |
Suprima-se a expressão "emitida, em etapa única", constante do § 6º do Art. 35 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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EMC 102/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Ary Kara |
Art. 119
Inteiro teor
|
EMC 103/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Ary Kara |
Art; 120
Inteiro teor
|
EMC 104/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Neucimar Fraga |
Supressão do § 1º
EMENDA Nº 1
Supressão do § 1º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias.
Inteiro teor
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EMC 105/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Neucimar Fraga |
Alteração da redação do § 2º
EMENDA Nº 2
Alteração da redação do § 2º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias.
Inteiro teor
|
EMC 106/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Celso Russomanno |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 107/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Celso Russomanno |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 108/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Celso Russomanno |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 109/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Celso Russomanno |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 110/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Celso Russomanno |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 111/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Celso Russomanno |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 112/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Celso Russomanno |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 113/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 114/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 115/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 116/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 117/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 118/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 119/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 120/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 121/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 122/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 123/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
EMC 124/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 125/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 126/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 127/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 128/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
"Dispõe sobre o parcelmento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências"
Inteiro teor
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EMC 129/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 130/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 131/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 132/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 133/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 134/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 135/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 136/2006 CCJC => PL 3057/2000 |
Emenda na Comissão |
18/01/2006 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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