Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1202/2007 Emenda Adotada pela Comissão 08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1202/2007. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1202/2007 Emenda Adotada pela Comissão 08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 1202/2007. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1202/2007 Emenda de Relator 30/09/2016 Cristiane Brasil EMENDA SUPRESSIVA SANEADORA N° 1 Suprima-se o §1º do artigo 3º do Projeto de Lei n° 1.202, de 2007. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1202/2007 Emenda de Relator 30/09/2016 Cristiane Brasil EMENDA SUPRESSIVA SANEADORA N° 2 Suprima-se o §2º do artigo 9º do Projeto de Lei n° 1.202, de 2007. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1202/2007 Emenda de Relator 26/10/2016 Cristiane Brasil EMENDA SUPRESSIVA SANEADORA N° 1 Suprima-se o §1º do artigo 3º do Projeto de Lei n° 1.202, de 2007. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1202/2007 Emenda de Relator 26/10/2016 Cristiane Brasil EMENDA SUPRESSIVA SANEADORA N° 2 Suprima-se o §2º do artigo 9º do Projeto de Lei n° 1.202, de 2007. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 6 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 7 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2022 Reginaldo Lopes Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/11/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 1202/2007. Inteiro teor
EMP 1/2018 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário 04/04/2018 Leo de Brito Inteiro teor
EMP 2/2019 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário 20/03/2019 Felipe Rigoni Inteiro teor
EMP 3/2019 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário 22/04/2019 Felipe Rigoni Inteiro teor
EMP 4/2019 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário 03/04/2019 Felipe Rigoni Inteiro teor
EMP 5/2019 => PL 1202/2007 Emenda de Plenário 10/04/2019 Bibo Nunes Inteiro teor
SSP 1 => PL 1202/2007 Subemenda Substitutiva de Plenário 04/04/2018 Cristiane Brasil Inteiro teor
SSP 2 => PL 1202/2007 Subemenda Substitutiva de Plenário 29/11/2022 Lafayette de Andrada Inteiro teor