Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PEC 358/2005 Emenda de Relator 14/06/2005 Roberto Magalhães Suprima-se o art. 4º e a expressão" oriundos da carreira Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PEC 358/2005 Emenda de Relator 14/06/2005 Roberto Magalhães Suprima-se o art.6º da Proposta Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PEC 358/2005 Emenda de Relator 30/08/2005 Roberto Magalhães Altera Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PEC 358/2005 Emenda de Relator 30/08/2005 Roberto Magalhães Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805 - 52ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 09/12/2005 Luiz Antonio Fleury Suprime-se o artigo 116-A Inteiro teor
EMC 2/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 09/12/2005 Luiz Antonio Fleury Suprime-se a expressão “primeira metade ” da alínea ‘b’, inciso II do artigo 93 Inteiro teor
EMC 3/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 09/12/2005 Luiz Antonio Fleury Suprima-se a alínea "a" do art. 105, inciso III, do art. 1° Inteiro teor
EMC 4/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 09/12/2005 Luiz Antonio Fleury mODIFICA o art 128, §1° Inteiro teor
EMC 5/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 09/12/2005 Luiz Antonio Fleury Altera o art. 120, §1°, inciso III Inteiro teor
EMC 6/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 13/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 7/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 13/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 13/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 13/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 13/12/2005 Maurício Rabelo "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 11/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 13/12/2005 Maurício Rabelo "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 12/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 13/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Maurício Rands "Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 14/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 15/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Dra. Clair “Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências”. Inteiro teor
EMC 16/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury Acrescentem-se os incisos XIII e XIV ao art. 114 Inteiro teor
EMC 17/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury Suprima-se a expressão "para mandato subseqüente" da alínea ‘a’, inciso I do artigo 96 Inteiro teor
EMC 18/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury Altera o caput do artigo 115. Inteiro teor
EMC 19/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury modifica a redação do § 3º do artigo 98. Inteiro teor
EMC 20/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury SUPRIME O § 3º, ART. 98. Inteiro teor
EMC 21/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury altera a redação do art. 104 Inteiro teor
EMC 22/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury Suprima-se a alínea b do inciso II, do art. 93 Inteiro teor
EMC 23/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury suprime a alinea "b" inciso I art 95 e numero 2 alinea "a" inciso I, § 5º, 128 Inteiro teor
EMC 24/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury altera o § 4º do art. 129 Inteiro teor
EMC 25/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Luiz Antonio Fleury modifica o inciso II do art. 115 Inteiro teor
EMC 26/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subseqüentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º. grau. Inteiro teor
EMC 27/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 João Campos Dá nova redação ao inciso XVI do artigo 9 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 358/05 Inteiro teor
EMC 28/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 João Campos Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal para instituir a inelegibilidade dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário Inteiro teor
EMC 29/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Maurício Rands "Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 30/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Carlos Sampaio Suprime o artigo 97-A e parágrafo, constante do artigo 2º da PEC 358/05, que dispõe sobre o foro privilegiado. Inteiro teor
EMC 31/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Carlos Sampaio Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado: Inteiro teor
EMC 32/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Carlos Sampaio Suprima-se do art. 102, inciso I, “d” o texto negritado: Inteiro teor
EMC 33/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Carlos Sampaio Dê-se ao § 3°, do artigo 128, da Constituição Federal, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 34/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Sandra Rosado “Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.” Inteiro teor
EMC 35/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Colbert Martins Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.” Inteiro teor
EMC 36/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Dimas Ramalho "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 37/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Dimas Ramalho "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 38/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Dimas Ramalho "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 39/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Dimas Ramalho "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 40/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Roberto Magalhães COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A, 111-B E 116-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO). Inteiro teor
EMC 41/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 Emenda na Comissão 15/12/2005 Raul Jungmann Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. Inteiro teor