Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2005 CME => PL 6063/2005 | Emenda na Comissão | 22/11/2005 | Simão Sessim | Dê-se ao Art. 2º da Projeto de Lei 6063, de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 1 CME => PL 6063/2005 | Emenda de Relator | 13/12/2006 | Dr. Heleno | Dê-se ao art. 1o do projeto a seguinte redação Inteiro teor |