Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDC => PL 8626/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dá nova redação ao art. 2º do projeto em epígrafe Inteiro teor |
EMR 1 CDC => PL 8626/2017 | Emenda de Relator | 18/04/2018 | Rodrigo Martins | Inteiro teor |