EMC-A 1 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Inteiro teor
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EMC-A 4 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Inteiro teor
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EMR 1 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda de Relator |
12/05/2016 |
Rogério Peninha Mendonça |
Inteiro teor
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EMR 2 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda de Relator |
12/05/2016 |
Rogério Peninha Mendonça |
Inteiro teor
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EMR 3 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda de Relator |
12/05/2016 |
Rogério Peninha Mendonça |
Inteiro teor
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EMR 4 CCTCI => PL 3453/2015 |
Emenda de Relator |
12/05/2016 |
Rogério Peninha Mendonça |
Inteiro teor
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