Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDHM => PL 5002/2013 Emenda de Relator 03/05/2016 Luiz Couto Parecer do relator Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.002/2013, com emenda supressiva apresentada em anexo. Inteiro teor