Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PDC 775/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda de redação adotada pela CCJC ao PDC 775/2017. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PDC 775/2017 | Emenda de Relator | 14/12/2017 | Bilac Pinto | Isto posto, concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 775/2017, ora analisado, o qual aprova o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. A proposição determina, ainda, que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, estarão sujeitos à aprovação legislativa do Congresso Nacional quaisquer alterações ao referido acordo que acarretarem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CREDN => PDC 775/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/12/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. Inteiro teor |
EMR 1 CREDN => PDC 775/2017 | Emenda de Relator | 18/12/2017 | Bruna Furlan | Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011 Inteiro teor |