Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 1/2010 CDC => PL 6964/2010 | Emenda na Comissão | 29/04/2010 | Darcísio Perondi | ... Inteiro teor |
| EMC 2/2010 CDC => PL 6964/2010 | Emenda na Comissão | 29/04/2010 | Darcísio Perondi | Modifique-se a redação dada pelo Artigo 1º do presente Projeto de Lei, ao artigo 17 da Lei 9656/98, para que passe a ter a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2010 CSSF => PL 6964/2010 | Emenda na Comissão | 13/07/2010 | Jorge Tadeu Mudalen | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Inteiro teor |