EMC 1/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 |
Emenda na Comissão |
06/08/2009 |
Alice Portugal |
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
EMC 2/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 |
Emenda na Comissão |
06/08/2009 |
Alice Portugal |
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
EMC 3/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 |
Emenda na Comissão |
06/08/2009 |
Rodrigo Rollemberg |
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
EMC 4/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 |
Emenda na Comissão |
06/08/2009 |
Rodrigo Rollemberg |
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
EMC 5/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 |
Emenda na Comissão |
06/08/2009 |
Rodrigo Rollemberg |
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
EMC 6/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 |
Emenda na Comissão |
07/08/2009 |
Mauro Nazif |
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|