Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 07/12/2011 Esperidião Amin Inclua-se o seguinte texto como Estratégia das Metas 2 e 3, no Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010: "Favorecer a oferta e o consumo de alimentos orgânicos por meio dos programas de alimentação escolar nas escolas públicas." Inteiro teor
ESB 2 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 07/12/2011 Esperidião Amin Inclua-se a Estratégia 7.26 na Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010: Meta 7............................................................................................................................ 7.26) Divulgar, na fachada das escolas, em local que facilite sua visibilidade, e, no respectivo sítio eletrônico, as notas do IDEB referentes à instituição. Inteiro teor
ESB 3 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Dr. Ubiali Acresenta-se a seguinte estratégia à Meta 19. Inteiro teor
ESB 4 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Dr. Ubiali Acrescenta-se a seguinte estratégia à Meta 15, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010. Inteiro teor
ESB 5 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Severino Ninho Acrescente-se o inciso IV no artigo 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 6 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Severino Ninho Dê-se ao § 3º do art. 7º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 7 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Severino Ninho Acrescente-se ao art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035/2010 o paragráfo terceiro. Inteiro teor
ESB 8 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Severino Ninho Dê-se a Meta 2 do Anexo do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 9 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se a seguinte redação à Estratégia 3.1 da Meta 3, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
ESB 10 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 08/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Substitutivo ao Projeto de lei 8035/2010 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 11 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa O art. 7º passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º Inteiro teor
ESB 12 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa O § 1º do art. 8º passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV Inteiro teor
ESB 13 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 2.7, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação. Inteiro teor
ESB 14 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 4.7 da Meta 4 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação., Inteiro teor
ESB 15 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 16.4 de Meta 16 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seuginte redação. Inteiro teor
ESB 16 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa Alterar, onde couber, a expressão "trantornos globais do desenvolvimento" para "transtornos invasivos do desenvolvimento " Inteiro teor
ESB 17 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa O parágrafo único do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
ESB 18 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa O § 3º do art. 7º passa a vigoar com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 19 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa o inciso III do § 1º do art. 8º passa a vigoar com a seguinte redação Inteiro teor
ESB 20 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 1.9 da Meta 1 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação. Inteiro teor
ESB 21 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 4.4, da Meta 4 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 22 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Meta 4 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação. Inteiro teor
ESB 23 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 4.1 da Meta 4 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação. Inteiro teor
ESB 24 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 09/12/2011 Eduardo Barbosa A Meta 4 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte estratégia 4.13: Inteiro teor
ESB 25 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 26 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 27 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 28 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 29 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 30 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 31 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 32 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 33 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 34 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 35 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 36 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o devênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 37 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Paes Landim Emenda ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que "Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 38 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Modifique-se o texto do ANEXO Metas e Estratégias - META 20, do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 39 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 4, estratégia 4.7 do anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 40 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 4 do anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 41 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se ao texto do ANEXO Metas e Estratégias - Meta 20 /Estratégia 20.9 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010: Inteiro teor
ESB 42 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se à Meta 20 a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 43 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à meta 20, estratégia 20.3 a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 44 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se à parte final da estratégia 5.3 da meta 5, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 45 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.14, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 46 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.13, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 47 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à meta 04, estratégia 4.12. a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 48 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à meta 04, estratégia 4.10. a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 49 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à meta 04, estratégia 4.6. a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 50 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à meta 04, estratégia 4.5. a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 51 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à estratégia 4.4. a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 52 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à Estratégia 4.3 a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 53 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à Estratégia 4.1 a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 54 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Dê-se à Meta 4 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 55 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se à parte final da estratégia 3.10 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 56 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se à parte final da estratégia 2.7 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 57 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 58 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Modifique-se o texto da Meta 01 do anexo do PL8035/2010 Inteiro teor
ESB 59 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 5, estratégia 5.7 do anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 60 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Artur Bruno Modifique-se o texto do corpo da lei do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 61 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de lei nº 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto Interno Bruto do país, em até quatro anos após a vigência desta lei e, no mínimo, 10% do PIB, no quinto ano de vigência desta lei, mantendo-se até 2014. Inteiro teor
ESB 62 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Acrescenta o inciso XI , no artigo 2º dado Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 2o São diretrizes do PNE - 2011/2020: ............................................................................................................. XI - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação e participação paritária do segmento público e privados nos conselhos, órgãos e comissões do Ministério da Educação. Inteiro teor
ESB 63 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Acrescenta o item 12.20 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.17 Implantar um Plano de Carreira para Servidores do Ministério da Educação, de forma a ampliar sua eficiência nos processos regulatórios Inteiro teor
ESB 64 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Acrescenta o item 12.20, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação. 12.20 Fixarem prazo não inferior a cento e oitenta dias a conclusão de processos autorizativos de cursos ou instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores, de credenciamento ou recredenciamento de instituições. Inteiro teor
ESB 65 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Acrescenta o parágrafo § 3º do artigo 6º do projeto de Lei Nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: § 3º O Fórum Nacional de Educação composto paritariamente pelo segmento público e privado, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as conferências nacionais de educação previstas no caput. Inteiro teor
ESB 66 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Acrescentar o item 12.17, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.20. Fomentar a oferta de educação superior nas instituições privadas com a ampliação da financiamento estudantil privado e publico e por programas de incentivo fiscal para IES, para empresas ou para o próprio aluno. Inteiro teor
ESB 67 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifica o inciso VI , no artigo 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 2o São diretrizes do PNE - 2011/2020: .................................................................................................... VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; Inteiro teor
ESB 68 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifica o item 12, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurando a qualidade da oferta. Inteiro teor
ESB 69 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifica o item 12.2, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.2) Ampliar a oferta de vagas e cursos presencias e a distancia. por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil e pelas instituições privadas , considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas e privadas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional Inteiro teor
ESB 70 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifica o item 12.7, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.7) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, bem como através da participação do sistema financeiro privado, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador, tanto para o FIES quanto para os financiamentos privados. Inteiro teor
ESB 71 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifica o item 12.13, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.13 Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, dentro critérios estabelecidos pelas instituições de ensino, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior. Inteiro teor
ESB 72 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifica o item 13.1, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 13.1) Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão, respeitando-se nos instrumentos de avaliação a diversidade de Instituições e de curso e sua regionalidade. Inteiro teor
ESB 73 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Dr. Ubiali Modifica o item 14.4, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, bem como através de outras instituições, públicas e privadas, regularmente avaliadas pela CAPES. Inteiro teor
ESB 74 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Alex Canziani Acrescente-se o seguinte § 5º ao artigo 6º do Projeto de Lei de nº 8035/2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 75 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se ao art. 9° do Substitutivo ao PL 8035/2010 a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 76 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à Meta 20, do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 77 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 13/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à Estratégia 19.3, referente à Meta 19 do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 78 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a seguinte estratégia à meta nº 6 do anexo ao Substitutivo ao PL nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
ESB 79 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências Inteiro teor
ESB 80 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências Inteiro teor
ESB 81 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Acrescente-se à Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 82 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Acrescente-se à Meta 2 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 83 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Acrescente-se à Meta 3 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 84 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian "Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10 por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio". (NR) Inteiro teor
ESB 85 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Dê-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 86 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Acrescente-se à Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 87 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Acrescente-se à Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 88 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Acrescente-se à Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 89 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Stepan Nercessian Acrescente-se à Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, a seguinte estratégia: Inteiro teor
ESB 90 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Modifica a redação da Estratégia nº 1.6 da Meta nº 1, constante do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, para sugerir que a avaliação da educação infantil seja realizada a cada dois anos. Inteiro teor
ESB 91 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Altera a redação do inciso I do parágrafo 1º do artigo 8º do Substitutivo apresentado ao PL 8.035, de 2010, para assegurar que os entes federados estabeleçam seus respectivos planos de educação assegurando a articulação das políticas educacionais também com as políticas culturais, de saúde e de assistência social. Inteiro teor
ESB 92 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Acrescenta o inciso III ao parágrafo 1º e altera a redação do parágrafo 2º, ambos do artigo 11 do Substitutivo apresentado ao PL 8.035, de 2010, a fim de sugerir que os resultados sejam divulgados por nível de proficiência e que o IDEB conte, obrigatoriamente, com a participação de, pelo menos, 80% dos alunos das escolas avaliadas pelo sistema. Inteiro teor
ESB 93 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Modifica a redação da Estratégia nº 2.7 da Meta 2 para alterar para até o final do primeiro ano de vigência do PNE, ou seja, um ano, o prazo para a devinição das expectativas de aprendizagem para todos os anos do ensino fundamental. Inteiro teor
ESB 94 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 8035, de 2010, a fim de possibilitar que a sociedade, de uma forma geral, tenha acesso aos mecanismos de acompanhamento do cumprimento das Metas do PNE. Inteiro teor
ESB 95 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Acrescenta ao artigo 7º do Substitutivo apresentado ao PL nº 8.035, de 2010, os parágrafos 5º e 6º a fim de criar uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal e ainda, determinar que as políticas definidas no Anexo desta Lei poderão ser organizadas por meio de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como estratégia para implantar o regime de colaboração entre os municípios. Inteiro teor
ESB 96 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Modifica a redaçao do artigo 4º do Substitutivo apresentado ao PL 8.035, de 2010, a fim de ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos que servirão como referência para as metas previstas no Anexo desta Lei acrescentando os censos socioeconômicos, geográficos, raciais, de condição de saúde e outros que possam identificar grupos em desvantagem educacional. Inteiro teor
ESB 97 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Raul Henry Dá nova redação à Meta nº 7, constante do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2011, a fim de estabelecer a participação mínima de 80% dos alunos para a obtenção da nota de composição do IDEB e modifica os valores da tabela das médias nacionais para o IDEB . Inteiro teor
ESB 98 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 99 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 100 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 101 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 102 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 103 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 104 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 105 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 106 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 107 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 108 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 109 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 110 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 111 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 112 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 113 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 114 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 115 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 116 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 117 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 118 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 119 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 120 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 121 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 122 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 123 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 124 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 125 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 126 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 127 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 128 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 129 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 130 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 131 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 132 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alice Portugal Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 133 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se o art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Art. 9º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação pública em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei, observado o disposto no inciso IV, do art. 2º." Inteiro teor
ESB 134 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se o caput da meta 04 do Anexo do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 8035, de 2010. Inteiro teor
ESB 135 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se o art. 2º, inciso VI, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Art. 2º. São diretrizes do PNE: (...) VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;" Inteiro teor
ESB 136 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 1 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, aos seguintes percentuais da população de até três anos: trinta por cento até o quinto ano de vigência deste PNE e cinquenta por cento dessa população até o último ano e os outros cinquenta por cento por meio de programas de orientação e apoio às famílias com foco no desenvolvimento integral da criança." Inteiro teor
ESB 137 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 1.8) do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "1.8) Promover a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação infantil." Inteiro teor
ESB 138 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 1.9) do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "1.9) Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para professores e demais profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços das pesquisas e teorias educacionais no atendimento da população de até cinco anos". Inteiro teor
ESB 139 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 1.12) do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "1.12) Implementar nos Municípios, com assistência técnica e financeira da União, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade". Inteiro teor
ESB 140 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 2 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 2: Universalizar, até 2014, o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos oitenta e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa até dezesseis anos de idade, até o quinto ano de vigência deste PNE, elevando esse percentual a noventa e cinco por cento até o último ano". Inteiro teor
ESB 141 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 3.5) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "3.5) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio articulado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência". Inteiro teor
ESB 142 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 3.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "3.4) Fortalecer o exame nacional do ensino médio como avaliação de concluintes e egressos desse nível de ensino, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular, de forma a contribuir para a melhoria do ensino médio". Inteiro teor
ESB 143 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Acrescente-se nova estratégia à Meta 2 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "2.10) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediantes certames e concursos nacionais". Inteiro teor
ESB 144 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 5 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 5: Até 2016, alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e, a partir de 2017, até o final do primeiro ano do ensino fundamental". Inteiro teor
ESB 145 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 146 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 147 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 148 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 149 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 150 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 151 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 152 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 153 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 154 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 5.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "5.1) Estruturar o processo de alfabetização no ensino fundamental de nove anos, de forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória e com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de assegurar a alfabetização plena de todas as crianças nos prazos estabelecidos neste PNE". Inteiro teor
ESB 155 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 5.2) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "5.2) Incluir a avaliação da alfabetização das crianças nos instrumentos periódicos existentes do sistema nacional de avaliação da educação básica, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar instrumentos específicos para avaliar e monitorar o desenvolvimento do processo de alfabetização das crianças, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas as crianças nos prazos estabelecidos neste PNE". Inteiro teor
ESB 156 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 5.3) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas baseadas em evidências científicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas". Inteiro teor
ESB 157 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 5.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "5.4) Estimular o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade, com apoio do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD)." Inteiro teor
ESB 158 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior "7.30) Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, os sistemas estaduais de avaliação do ensino fundamental e médio, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade." Inteiro teor
ESB 159 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 10 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 10: Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma articulada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio." Inteiro teor
ESB 160 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior "10.3) Fomentar a articulação da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes, do campo, comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância." Inteiro teor
ESB 161 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 10.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.4) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional." Inteiro teor
ESB 162 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 10.5) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.5) Implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos, voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência." Inteiro teor
ESB 163 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 10.6) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.6) Garantir a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação à preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos." Inteiro teor
ESB 164 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 10.7) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.7) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional." Inteiro teor
ESB 165 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 10.9) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.9) Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psico-pedagógico, que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional." Inteiro teor
ESB 166 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 10.10) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.10) Orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração." Inteiro teor
ESB 167 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 10.11) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.11) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos de nível médio." Inteiro teor
ESB 168 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 11.9) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "11.9) Expandir o atendimento do ensino médio gratuito articulado à formação profissional para as populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades." Inteiro teor
ESB 169 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 12 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de, pelo menos, quarenta por cento das matrículas, no segmento público, com prioridade para a expansão das matrículas nos cursos de graduação na área das engenharias, tecnológicos e nas licenciaturas de matemática e ciências da natureza." Inteiro teor
ESB 170 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 13 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior, por meio do aumento gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais, nas universidades públicas, para noventa por cento, e nas instituições privadas de educação superior para setenta e cinco por cento em 2020, e da melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em cinco anos, pelo menos sessenta por cento dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a sessenta por cento no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e, em 2020, pelo menos setenta e cinco por cento dos estudantes obtenham desempenho positivo igualou superior a setenta e cinco por cento nesse exame, em cada área de formação profissional." Inteiro teor
ESB 171 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Acrescente-se a Estratégia 13.1) à Meta 13 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação, remunerando-se as demais estratégias: "13.1) Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento de doutores." Inteiro teor
ESB 172 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 15 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação e valorização dos professores e demais profissionais da educação, assegurado que, no quinto ano de vigência deste plano, oitenta e cinco por cento e, no décimo ano, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, com formação adequada e valorização do estágio articuladas às necessidades da educação básica." Inteiro teor
ESB 173 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 15.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "15.1) Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de professores e demais profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes". Inteiro teor
ESB 174 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 15.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "15.4) Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação, bem como para divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes". Inteiro teor
ESB 175 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 15.5) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "15.5) Implementar programas específicos para formação de professores e demais profissionais da educação para as escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial Inteiro teor
ESB 176 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Meta 18 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério e planos de carreira para os demais profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino, com salários iniciais atrativos e carreira atraente, com promoção por mérito e remuneração variável por resultados educacionais". Inteiro teor
ESB 177 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia18.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.1) Estruturar as redes públicas de educação básica, de modo que pelo menos noventa por cento dos respectivos profissionais do magistério e demais profissionais da educação sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados". Inteiro teor
ESB 178 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 18.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.4) Prever, nos planos de carreira dos profissionais do magistério e nos planos de carreira dos demais profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas para qualificação profissional, inclusive nos planos de carreira dos profissionais do magistério licenças remuneradas para mestrado profissional, com foco na aprendizagem dos alunos". Inteiro teor
ESB 179 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 18.9) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.9) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais do magistério e para os demais profissionais da educação". Inteiro teor
ESB 180 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 18.10) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.10) Estimular a existência de comissões permanentes tripartites, constituídas por representações do executivo, da sociedade e de profissionais do magistério e demais profissionais da educação, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na implementação dos respectivos planos de carreira". Inteiro teor
ESB 181 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 182 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 183 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 184 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 185 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 186 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 187 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 188 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 189 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 190 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL 8035/2010 Inteiro teor
ESB 191 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010. Inteiro teor
ESB 192 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao Substitutivo do PL 8035/2010. Inteiro teor
ESB 193 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, substituindo a estratégia 5.7 Inteiro teor
ESB 194 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, substituindo a estratégia 4.7 Inteiro teor
ESB 195 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, aditivando o inciso IV no § 1ºdo Art. 8º do PL Inteiro teor
ESB 196 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, modificando a Meta 18 Inteiro teor
ESB 197 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, aditivando a Meta 20 Inteiro teor
ESB 198 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, modificando a Meta 20 Inteiro teor
ESB 199 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, 2010, modificando a estratégia 4.1 Inteiro teor
ESB 200 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, modificando a estratégia 4.2 Inteiro teor
ESB 201 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, modificando a Meta 4 Inteiro teor
ESB 202 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, 2010, substituindo a estratégia 1.5 Inteiro teor
ESB 203 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 8035, de 2010, substituindo a Meta 1 Inteiro teor
ESB 204 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se à meta 4, a seguinte estratégia 4.13: Inteiro teor
ESB 205 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se Artigo Novo, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010: Inteiro teor
ESB 206 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se Artigo Novo, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010: Inteiro teor
ESB 207 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se Artigo Novo ao substitutivo PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação Inteiro teor
ESB 208 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Modifique-se a Estratégia 19.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "19.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, no prazo de dois a contar deste PNE, tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere conjuntamente, para a nomeação dos diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, por meio de prova de certificação, bem como a participação da comunidade escolar". Inteiro teor
ESB 209 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Suprima-se a Estratégia 19.3) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010. Inteiro teor
ESB 210 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Nelson Marchezan Junior Acrescente-se nova estratégia à Meta 19 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010: "Aprovar, no prazo de um ano a contar deste PNE, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais". Inteiro teor
ESB 211 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Artur Bruno Acrescente-se o Artigo Novo ao substitutivo do PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 212 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Eduardo Barbosa Aprova o Plano Nacional de educação dá outras providências. Inteiro teor
ESB 213 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Eduardo Barbosa Aprova o Plano Nacional de educação dá outras providências. Inteiro teor
ESB 214 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Eduardo Barbosa Aprova o Plano Nacional de educação dá outras providências. Inteiro teor
ESB 215 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Eduardo Barbosa Aprova o Plano Nacional de educação dá outras providências. Inteiro teor
ESB 216 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 217 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 218 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 219 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 220 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 221 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Lelo Coimbra Acrescente-se o seguinte inciso XI ao art. 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010: Inteiro teor
ESB 222 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Lelo Coimbra Acrescenta o seguinte inciso XII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010: Inteiro teor
ESB 223 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Dê-se à Meta 4 a seguinte redação: “Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar, na rede regular de ensino, aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo-lhes a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, em salas de recursos multifuncionais ou em instituições especializadas, públicas ou filantrópicas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.” Inteiro teor
ESB 224 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Suprima-se as estratégias 2.7, 3.10 e 7.1. Inteiro teor
ESB 225 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se à Meta 12 a seguinte estratégia: “12.7) “Constituir um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições de educação superior, instituindo órgãos específicos de assistência estudantil na IES, garantindo 15% do orçamento de cada IES pública para a rubrica de assistência estudantil e instituindo um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por 2% do orçamento global do MEC e 2% da arrecadação das IES privadas, de modo a atender estudantes das redes pública e privada e ampliar as taxas de acesso e permanência à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico e definindo metas objetivas de combate à evasão.” Inteiro teor
ESB 226 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.9 ao texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 227 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Suprima-se a Estratégia 11.6 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 228 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se novo artigo ao texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010, com a seguinte redação: Art. - Para efeito desta Lei Entende-se por investimento público direto em educação os recursos dos governos aplicados na educação pública. Inteiro teor
ESB 229 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Suprima-se a estratégia 1.7 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 230 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Dê-se à estratégia 20.3 a seguinte redação:   “20.3) Destinar cinquenta por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais da União, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público.” Inteiro teor
ESB 231 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
ESB 232 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 11 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 233 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se duas novas estratégias a Meta 15 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 234 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 10 do Substitutivo do relator: Parágrafo único - O Congresso Nacional deve aprovar leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa privada, de forma a garantir qualidade, gestão democrática e o cumprimento da função social da educação. Inteiro teor
ESB 235 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Suprima-se as Estratégias 1.12, 1.14 e 1.15 da Meta 01 do Anexo do Projeto Substitutivo de Lei nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 236 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Dê-se à Meta 5 a seguinte redação: Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental de 9 anos. Inteiro teor
ESB 237 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se ao final do Art. 7º a seguinte redação: Art. 7º ... tomando como parâmetro a capacidade financeira de cada ente federado e as responsabilidades da União previstas no artigo 211 da Constituição Federal. Inteiro teor
ESB 238 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 2.10 ao texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 239 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 1.5. do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 240 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 20 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 241 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 1 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 242 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 12 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 243 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 11 do texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010 Inteiro teor
ESB 244 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Ivan Valente Fica aprovado o Plano Nacional de Educação- PNE, com vigência por dez anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma da alteração proposta. Inteiro teor
ESB 245 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 3.1 da Meta 3, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 246 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifica o art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035/10 Inteiro teor
ESB 247 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Mara Gabrilli Altera a redação do caput da Meta 4 do Anexo 1 do Substitutivo do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
ESB 248 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 3.5 da Meta 3, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 249 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 5, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8035/10. Inteiro teor
ESB 250 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 5.1 da Meta 5, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 251 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 5.2 da Meta 5, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 252 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 5.4 da Meta 5, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 253 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 7.2 da Meta 7, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 254 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 8, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8035/10. Inteiro teor
ESB 255 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 9.4 da Meta 9, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 256 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 12.6 da Meta 12, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 257 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 12.10 da Meta 12, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 258 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 11.12 da Meta 11, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 259 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 12.15 da Meta 5, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 260 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 15, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8035/10. Inteiro teor
ESB 261 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 18.9 da Meta 18, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 262 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 19.1 da Meta 19, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 263 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 20, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8035/10. Inteiro teor
ESB 264 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 19, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8035/10. Inteiro teor
ESB 265 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Adiciona nova estratégia à Meta 20, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 266 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Adiciona nova estratégia à Meta 20, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 267 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Adiciona nova estratégia à Meta 20, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 268 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 1.1 da Meta 1, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 269 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 1.5 da Meta 1, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 270 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 1.12 da Meta 1, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 271 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 2.1 da Meta 2, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 272 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 2.7 da Meta 2, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 273 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Adiciona nova estratégia à Meta 3, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 274 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 3.4 da Meta 3, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 275 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 6, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8035/10. Inteiro teor
ESB 276 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 7.3 da Meta 7, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 277 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 7.5 da Meta 7, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 278 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 7.10 da Meta 7, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 279 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 8, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8035/10. Inteiro teor
ESB 280 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 11.8 da Meta 11, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 281 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 11.9 da Meta 11, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 282 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 17.1 da Meta 17, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 283 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 17.3 da Meta 17, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 284 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 18.8 da Meta 18, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 285 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 18.10 da Meta 18, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 286 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Suprima-se a estratégia 19.3 da Meta 19, do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035/10, renumerando-se as demais. Inteiro teor
ESB 287 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 20.6 da Meta 20, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 8.035/10. Inteiro teor
ESB 288 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 289 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o biênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 290 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 291 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 292 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 293 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 294 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 295 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 296 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 297 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 298 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 299 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 300 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 301 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 302 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 303 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se o art. 14 ao Substitutivo do PL 8035/2010. Inteiro teor
ESB 304 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se à Meta 20 a seguinte estratégia Inteiro teor
ESB 305 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 306 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 307 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 308 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 309 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 310 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 311 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 312 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 313 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 314 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 315 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 316 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 317 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 318 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 319 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 320 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 321 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 322 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 323 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Izalci Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 324 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se a Meta 01 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 325 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.13, com a seguinte redação Inteiro teor
ESB 326 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à estratégia 4.1. a seguinte redação Inteiro teor
ESB 327 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à Meta 20 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 328 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à estratégia 20.3 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 329 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à estratégia 20.3 a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 330 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à Estratégia 5.2 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 331 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto Substitutivo de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação Inteiro teor
ESB 332 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se a Estratégia 1.7 da Meta 01 do Anexo do Projeto Substitutivo de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 333 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à estratégia 1.2. da Meta 01 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 334 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Dê-se à estratégia 1.1. da Meta 01 a seguinte redação Inteiro teor
ESB 335 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se ao final do Art. 7º a seguinte redação Inteiro teor
ESB 336 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se as Estratégias 1.12, 1.14 e 1.15 da Meta 01 do Anexo do Projeto Substitutivo de Lei nº 8035/2010. Inteiro teor
ESB 337 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Adende-se à Meta 14, as Estratégias 14.11 e 14.12 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
ESB 338 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Marcos Montes Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 339 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, para manter o tempo integral de oito horas diárias, deverá ser implementado prioritariamente até 2014, progressivamente até 2020, atendendo a demanda na etapa de educação básica e da educação infantil , com apoio técnico e financeira aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal . Inteiro teor
ESB 340 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta para 2 milhões em 2015 e 3 milhões em 2020. Inteiro teor
ESB 341 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer Universalizar, até 2014, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2014, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos e universalizar até 2020 o atendimento da demanda por creche. Inteiro teor
ESB 342 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer Programa de formação continuada com ênfase no conhecimento e abordagem do processo ensino-aprendizagem. Inteiro teor
ESB 343 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB em até quatro anos após a vigência desta Lei e, no mínimo, 10% do PIB até o último ano de vigência desta Lei, sendo que 80% dos investimentos devem ser revertidos para a educação básica e profissionalizante 20% para o ensino superior Inteiro teor
ESB 344 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer Imunidade tributaria as empresas que fizerem investimento em todos os níveis de ensino. Inteiro teor
ESB 345 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer Criação de um Fundo Financeiro público e/ou privado para financiar o ensino profissionalizante e superior. Inteiro teor
ESB 346 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao substitutivo apresentado ao PL n° 8035 de 2010, Inteiro teor
ESB 347 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alfredo Kaefer Imunidade tributaria as empresas que fizerem investimento em todos os níveis de ensino (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à ESB 344) Inteiro teor
ESB 348 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se o seguinte artigo 13 ao substitutivo ao PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
ESB 349 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se o seguinte artigo 14 ao substitutivo ao PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
ESB 350 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se o artigo 15 ao substitutivo ao PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
ESB 351 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Modifique-se o artigo 9º do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
ESB 352 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se o seguinte parágrafo único do artigo 10 do substitutivo ao PL n° 8035 de 2010: Inteiro teor
ESB 353 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Modifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 354 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 355 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 356 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 357 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 358 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 359 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 13.12 da Meta 13 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 360 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 361 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 13.14 da Meta 13 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 362 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi A Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 363 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Acrescente-se a Estratégia 16.7 da Meta 16 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 364 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Modifique-se a Meta 17 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 365 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Modifique-se a Meta 18 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 366 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Biffi Modifique-se a Meta 20 do Anexo do substitutivo ao Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
ESB 367 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.10. a seguinte redação: "4.10) Fomentar estudos e pesquisas voltadas ao desenvolvimento de metodologia, material didático, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade, aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;" Inteiro teor
ESB 368 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 12.6 a seguinte redação: "12.6) Instituir, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Fundo Nacional de Assistência Estudantil, viabilizando as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos de escolas públicas, afro descendentes, indígenas e de estudantes com deficiência, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico." Inteiro teor
ESB 369 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 20.3 a seguinte redação: "20.3) Destinar cinquenta por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais da União, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público." Inteiro teor
ESB 370 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Suprima-se as estratégias 2.7, 3.10 e 7.1. Inteiro teor
ESB 371 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 372 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 373 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Alessandro Molon Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
ESB 374 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 375 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Dê-se à estratégia 4.5 a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 376 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 377 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 378 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 379 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 380 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 381 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 382 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de educação e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 383 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.12. a seguinte redação: "4.12 Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender às demandas do processo de escolarização de estudantes com deficiência, de estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação, garantindo a disponibilização de profissional de apoio ou auxiliar, tradutores e intérprete de LIBRAS, guia-intérprete, professor de LIBRAS e professor do atendimento educacional especializado." Inteiro teor
ESB 384 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à Estratégia 5.1 a seguinte redação: "5.1) Estruturar o ciclo de alfabetização com duração de dois anos, de forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental de 9 anos." Inteiro teor
ESB 385 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à Estratégia 5.2 a seguinte redação: "5.2) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos no 2º ano do ensino básico para aferir a alfabetização das crianças, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar instrumentos para avaliar e monitorar o desenvolvimento do processo de alfabetização das crianças, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental de 9 anos." Inteiro teor
ESB 386 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se à parte final da estratégia 5.3 a seguinte redação: "5.3)..., devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos." Inteiro teor
ESB 387 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se à Meta 1 a seguinte estratégia: "1.16) Caberá à União, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil, estimular a expansão de creches nas instituições públicas e privadas de ensino superior, voltadas para o atendimento da comunidade universitária." Inteiro teor
ESB 388 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à Meta 4 a seguinte redação: "Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar, na rede regular de ensino, aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo-lhes a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, em salas de recursos multifuncionais ou em instituições especializadas, públicas ou filantrópicas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades." Inteiro teor
ESB 389 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à Meta 5 a seguinte redação: "Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental de 9 anos." Inteiro teor
ESB 390 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se à Meta 12 a seguinte estratégia: "12.7) "Constituir um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições de educação superior, instituindo órgãos específicos de assistência estudantil na IES, garantindo 15% do orçamento de cada IES pública para a rubrica de assistência estudantil e instituindo um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por 2% do orçamento global do MEC e 2% da arrecadação das IES privadas, de modo a atender estudantes das redes pública e privada e ampliar as taxas de acesso e permanência à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico e definindo metas objetivas de combate à evasão." Inteiro teor
ESB 391 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à Meta 12 a seguinte redação: "12) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das matrículas no segmento público." Inteiro teor
ESB 392 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à Meta 13 a seguinte redação: "13) Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, oitenta e cinco por cento do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, trinta e cinco por cento de doutores." Inteiro teor
ESB 393 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se à Meta 20 a seguinte estratégia: "20.7) Caberá à União a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ." Inteiro teor
ESB 394 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.6. a seguinte redação: "4.6) Manter e aprofundar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas escolas públicas para garantir o acesso e a permanência, na escola, dos alunos com deficiência, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático acessível, de recursos de tecnologia assistiva, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, dos serviços de tradução e interpretação da Libras, da Comunicação Alternativa, do Sistema Braille e enriquecimento curricular;" Inteiro teor
ESB 395 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.5. a seguinte redação: "4.5) Estimular o desenvolvimento de centros especializados próprios ou convêniados multidisciplinares, de pesquisa e de assessoria, integrados por profissionais das áreas de saúde, da assistência social e da educação, articulados com instituições acadêmicas, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica no desenvolvimento do projeto pedagógico na perspectiva da educação inclusiva." Inteiro teor
ESB 396 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.4. a seguinte redação: "4.4) Garantir a oferta do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar, a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, até o final da vigência deste PNE, a fim de promover o atendimento às necessidades educacionais específicas dos educandos;" Inteiro teor
ESB 397 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.3. a seguinte redação: "4.3) Implantar salas de recursos multifuncionais ou conveniadas com Entidades Especializadas e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado, nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas." Inteiro teor
ESB 398 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.2. a seguinte redação: "4.2 A manutenção de matrículas exclusivas de alunos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento em instituições especializadas, escolas e classes especiais, especialmente de 04 a 17 anos, será admitida em caráter transitório, mediante compromisso dos sistemas de ensino de adotar medidas que efetivem o direito à educação no sistema regular de ensino." Inteiro teor
ESB 399 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se a Meta 01 a seguinte redação: "Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento das crianças de 4 e 5 anos de idade na Educação Infantil e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, trinta por cento das crianças de até 3 anos de idade até o quinto ano de vigência deste PNE e cinquenta por cento desta população até o último ano." Inteiro teor
ESB 400 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 1.1. da Meta 01 a seguinte redação: "1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das matrículas de educação infantil nas respectivas redes públicas, segundo padrão nacional de qualidade, considerando peculiaridades locais." Inteiro teor
ESB 401 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 1.2. da Meta 01 a seguinte redação: "1.2) Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a dez por cento a diferença entre as matrículas da educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e a do quinto de renda familiar per capita mais baixo." Inteiro teor
ESB 402 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Dê-se à estratégia 4.1. a seguinte redação: "4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, desde que este atendimento se dê em escola conveniada." Inteiro teor
ESB 403 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se o inciso XI do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 com a seguinte redação: "XI - Criar condições para a construção do Sistema Nacional de Educação, a ser estabelecido em lei específica." Inteiro teor
ESB 404 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.18) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos nas demandas de atendimento, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados." Inteiro teor
ESB 405 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.17) Estimular o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 5 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), definidas na Resolução CNE/CEB 05/2009. De tal forma que até 2015 todo este ensino seja tempo integral." Inteiro teor
ESB 406 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.17) Estimular o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 5 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), definidas na Resolução CNE/CEB 05/2009. De tal forma que até 2015 todo este ensino seja tempo integral." (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à ESB 405) Inteiro teor
ESB 407 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.18) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos nas demandas de atendimento, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados." Inteiro teor
ESB 408 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se ao final do Art. 7º a seguinte redação: Art. 7º ... tomando como parâmetro a capacidade financeira de cada ente federado e as responsabilidades da União previstas no artigo 211 da Constituição Federal. Inteiro teor
ESB 409 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.14, com a seguinte redação: "4.14) Definir e aferir, no primeiro ano de vigência deste plano, indicadores de qualidade para o funcionamento de instituições de educação especial, públicas e privadas;" Inteiro teor
ESB 410 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Dr. Ubiali Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.13, com a seguinte redação: "4.13) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas de estudantes na faixa etária de 04 a 17 anos, em salas de recursos multifuncionais, bem como em instituições especializadas ou em escolas especiais, mediante a oferta de atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar ao ensino comum, instituído no projeto pedagógico;" Inteiro teor
ESB 411 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 412 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 413 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 414 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 415 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo do PNE. Inteiro teor
ESB 416 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 417 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 418 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 419 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 420 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo do PNE. Inteiro teor
ESB 421 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 422 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 423 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo - PNE. Inteiro teor
ESB 424 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 425 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 426 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à ESB 419) Inteiro teor
ESB 427 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 428 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 429 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 430 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 431 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 432 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 433 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 434 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 435 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 436 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 437 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 438 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 439 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 440 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 441 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à ESB 425) Inteiro teor
ESB 442 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 443 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 444 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 445 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 446 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 447 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 448 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 449 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda ao Substitutivo 14/12/2011 Fátima Bezerra Emenda ao substitutivo. Inteiro teor