Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Delfim Netto Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Delfim Netto Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Delfim Netto Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Salvador Zimbaldi Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Barbosa Neto emenda modificativa a artigo da Pl 6370/2005 Inteiro teor
EMP 6/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Barbosa Neto emenda modificativa ao PL 6370/2005 Inteiro teor
EMP 7/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Jorge Pinheiro Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 José Múcio Monteiro Dá nova redação ao inciso I do art. 6º do Projeto de Lei nº 6.370/05 Inteiro teor
EMP 9/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 José Múcio Monteiro Dá nova redação ao § 4º do art. 18 do Projeto de Lei nº 6.370/05 Inteiro teor
EMP 10/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 José Múcio Monteiro Dá nova redação ao § 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 6.370/05 Inteiro teor
EMP 11/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Mariângela Duarte Dá nova redação ao artigo 22 do PL 6.370, de 2005. Inteiro teor
EMP 16/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Mariângela Duarte Dá nova redação ao § 1º, incluindo os incisos I a VI, e inclui os §§ 5º e 6º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005. Inteiro teor
EMP 17/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Mariângela Duarte Da nova redação aos artigos 15 e 16 do PL 6.370, de 2005, excluindo os §§ de ambos os artigos. Inteiro teor
EMP 18/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Mariângela Duarte Dá nova redação ao "caput" do art. 11 do PL 6.370, de 2005. Inteiro teor
EMP 19/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 17/01/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 José Roberto Arruda Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 José Roberto Arruda Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 José Roberto Arruda Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 José Roberto Arruda Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 Luiz Sérgio Suprimam-se os seguintes dispositivos: inciso III, do § 1° e o § 3° do art. 1°; arts. 6°; 7°; 8°; 9°; 10; 11; 12; 13; 18; 19; 20; e o inciso III do art. 39, relacionados a seguir: Inteiro teor
EMP 32/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 Professor Luizinho Artigo 7º - Compete ao Secretário da Secretaria da Receita Federal outorgar a licença para exportação de Porto Seco e declarar o seu alfandegamento, em ato único. Inclua-se no artigo 7º um novo parágrafo, com a seguinte redação: Parágrafo... - Serão movimentadas e armazenadas dentro dos portos secos, mercadorias destinadas aso regimes aduaneiros especiasi, vistoria aduaneira, despacho aduaneiro na importação e exportação, à indústrialização em regime aduaneiro especial, mercadorias em cabotagem, mercadorias nacionais e nacionalizadas. Inteiro teor
EMP 33/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 Professor Luizinho Dê-se nova redação ao parágrafo 5º do artigo 7º: Parágrafo 5º - A área alfandegada poderá ser reduzida ou ampliada dentro da mesma estrutura armazenadora, podendo no caso de redução da área alfandegada o porto seco compartilhar a estrutura existente para mercadorias nacionais, sempre a pedido do estabelecimento empresarial autorizado a explorar o Porto Seco, desde que apresente razões justificadas do pedido, a critério da unidade jurisdicionante. Inteiro teor
EMP 34/2006 => PL 6370/2005 Emenda de Plenário 18/01/2006 José Múcio Monteiro Suprime-se o Art. 22 do Projeto de Lei nº 6370 de 2005. Inteiro teor