EMP 1/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Delfim Netto |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 2/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Delfim Netto |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 3/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Delfim Netto |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 4/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Salvador Zimbaldi |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 5/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Barbosa Neto |
emenda modificativa a artigo da Pl 6370/2005
Inteiro teor
|
EMP 6/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Barbosa Neto |
emenda modificativa ao PL 6370/2005
Inteiro teor
|
EMP 7/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Jorge Pinheiro |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 8/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
José Múcio Monteiro |
Dá nova redação ao inciso I do art. 6º do Projeto de Lei nº 6.370/05
Inteiro teor
|
EMP 9/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
José Múcio Monteiro |
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 do Projeto de Lei nº 6.370/05
Inteiro teor
|
EMP 10/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
José Múcio Monteiro |
Dá nova redação ao § 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 6.370/05
Inteiro teor
|
EMP 11/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 12/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 13/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 14/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 15/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Mariângela Duarte |
Dá nova redação ao artigo 22 do PL 6.370, de 2005.
Inteiro teor
|
EMP 16/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Mariângela Duarte |
Dá nova redação ao § 1º, incluindo os incisos I a VI, e inclui os §§ 5º e 6º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005.
Inteiro teor
|
EMP 17/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Mariângela Duarte |
Da nova redação aos artigos 15 e 16 do PL 6.370, de 2005, excluindo os §§ de ambos os artigos.
Inteiro teor
|
EMP 18/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Mariângela Duarte |
Dá nova redação ao "caput" do art. 11 do PL 6.370, de 2005.
Inteiro teor
|
EMP 19/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 20/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 21/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 22/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 23/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 24/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 25/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Renato Casagrande |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 26/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
17/01/2006 |
Renato Casagrande |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 27/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
José Roberto Arruda |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 28/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
José Roberto Arruda |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 29/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
José Roberto Arruda |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 30/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
José Roberto Arruda |
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 31/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
Luiz Sérgio |
Suprimam-se os seguintes dispositivos: inciso III, do § 1° e o § 3° do art. 1°; arts. 6°; 7°; 8°; 9°; 10; 11; 12; 13; 18; 19; 20; e o inciso III do art. 39, relacionados a seguir:
Inteiro teor
|
EMP 32/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
Professor Luizinho |
Artigo 7º - Compete ao Secretário da Secretaria da Receita Federal outorgar a licença para exportação de Porto Seco e declarar o seu alfandegamento, em ato único.
Inclua-se no artigo 7º um novo parágrafo, com a seguinte redação:
Parágrafo... - Serão movimentadas e armazenadas dentro dos portos secos, mercadorias destinadas aso regimes aduaneiros especiasi, vistoria aduaneira, despacho aduaneiro na importação e exportação, à indústrialização em regime aduaneiro especial, mercadorias em cabotagem, mercadorias nacionais e nacionalizadas.
Inteiro teor
|
EMP 33/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
Professor Luizinho |
Dê-se nova redação ao parágrafo 5º do artigo 7º:
Parágrafo 5º - A área alfandegada poderá ser reduzida ou ampliada dentro da mesma estrutura armazenadora, podendo no caso de redução da área alfandegada o porto seco compartilhar a estrutura existente para mercadorias nacionais, sempre a pedido do estabelecimento empresarial autorizado a explorar o Porto Seco, desde que apresente razões justificadas do pedido, a critério da unidade jurisdicionante.
Inteiro teor
|
EMP 34/2006 => PL 6370/2005 |
Emenda de Plenário |
18/01/2006 |
José Múcio Monteiro |
Suprime-se o Art. 22 do Projeto de Lei nº 6370 de 2005.
Inteiro teor
|