Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 2 CCJC => PEC 430/2009 Emenda de Relator 17/12/2014 Sandra Rosado EMENDA SANEADORA Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PEC 430/2009 Emenda de Relator 30/08/2016 Marcos Rogério EMENDA Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PEC 430/2009 Emenda de Relator 14/12/2016 Marcos Rogério EMENDA Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PEC 430/2009 Emenda de Relator 05/04/2017 Marcos Rogério Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PEC 430/2009 Emenda de Relator 31/05/2017 Marcos Rogério Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PEC 430/2009 Emenda de Relator 13/06/2017 Marcos Rogério Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências Inteiro teor