Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2015 CCJC => PL 5196/2013 | Emenda na Comissão | 12/03/2015 | Arnaldo Faria de Sá | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 CDC => PL 5196/2013 | Emenda na Comissão | 18/04/2013 | Eli Correa Filho | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
EMC 2/2013 CDC => PL 5196/2013 | Emenda na Comissão | 29/04/2013 | Liliam Sá | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
ESB 1 CDC => PL 5196/2013 | Emenda ao Substitutivo | 25/11/2013 | Júlio Delgado | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial; acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispensar audiência de conciliação na hipótese que especifica; e dá outras providências" Inteiro teor |
ESB 2 CDC => PL 5196/2013 | Emenda ao Substitutivo | 25/11/2013 | Júlio Delgado | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial; acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispensar audiência de conciliação na hipótese que especifica; e dá outras providências" Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1/2016 => PL 5196/2013 | Emenda de Plenário | 24/05/2016 | Júlio Delgado | Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5196/2013 que "acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais". Inteiro teor |
EMP 2/2016 => PL 5196/2013 | Emenda de Plenário | 24/05/2016 | Weverton Rocha | Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL nº 5.196/2013: Inteiro teor |
EMP 3/2016 => PL 5196/2013 | Emenda de Plenário | 24/05/2016 | Weverton Rocha | Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL nº 5.196/2013: Inteiro teor |
EMP 4/2016 => PL 5196/2013 | Emenda de Plenário | 24/05/2016 | Marcus Pestana | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
EMP 5/2016 => PL 5196/2013 | Emenda de Plenário | 24/05/2016 | Marcus Pestana | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
EMP 6/2016 => PL 5196/2013 | Emenda de Plenário | 24/05/2016 | Marcus Pestana | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
EMP 7/2016 => PL 5196/2013 | Emenda de Plenário | 24/05/2016 | Marcus Pestana | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |