Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CCJC => PL 5780/2009 Emenda na Comissão 02/09/2009 Marcelo Itagiba Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. Inteiro teor
EMC 2/2009 CCJC => PL 5780/2009 Emenda na Comissão 02/09/2009 Marcelo Itagiba Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. Inteiro teor
EMC 3/2009 CCJC => PL 5780/2009 Emenda na Comissão 02/09/2009 Indio da Costa Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. Inteiro teor
EMC 4/2009 CCJC => PL 5780/2009 Emenda na Comissão 02/09/2009 Indio da Costa Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. Inteiro teor
EMC 5/2009 CCJC => PL 5780/2009 Emenda na Comissão 02/09/2009 Indio da Costa Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. Inteiro teor
EMC 6/2009 CCJC => PL 5780/2009 Emenda na Comissão 03/09/2009 Guilherme Campos Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. Inteiro teor
EMC 7/2009 CCJC => PL 5780/2009 Emenda na Comissão 03/09/2009 Guilherme Campos Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. Inteiro teor